Siga-nos nas nossas redes sociais

Um novo relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido e publicado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, mostra que uma conta bancária do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, recebeu 48 depósitos de 2.000 reais em dinheiro vivo no intervalo de um mês, entre junho e julho de 2017, que totalizaram 96.000 reais. À época, ele exercia o mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo o telejornal, os depósitos foram feitos em cinco dias, no serviço de autoatendimento da agência bancária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Coaf aponta 48 depósitos em dinheiro a Flavio Bolsonaro, diz TV

No dia 9 de junho de 2017, o relatório aponta dez depósitos de 2.000 reais, feitos em cinco minutos, entre as 11h02 e as 11h07. No dia 15 de junho, houve cinco depósitos em dois minutos, entre as 16h58 e as 17h. Em 27 de junho, dez depósitos em três minutos, entre 12h21 e a 12h24. No dia 28 de junho, foram feitos oito depósitos em quatro minutos, entre 10h52 e 10h56. Já em 13 de julho, o relatório aponta que houve quinze depósitos em seis minutos.

O Jornal Nacional informou que o Coaf não identificou quem fez os depósitos e que há suspeita de que o fracionamento do valor foi uma tentativa de ocultar a origem do dinheiro. Segundo o telejornal, o documento diz, com base em uma circular do Banco Central que trata de lavagem de dinheiro, que pode ter havido “a realização de operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configurem artifício para a burla da identificação dos responsáveis ou dos beneficiários finais”.

Há a suspeita de que havia no gabinete do então deputado estadual a prática que consiste em funcionários “devolverem” parte do salário ao chefe. VEJA revelou que sete servidores que passaram pelo gabinete de Flavio na Alerj transferiram 116.556 reais para a conta de Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flavio, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.

O telejornal afirma também que o novo relatório do Coaf foi pedido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro a partir das investigações deflagradas com base em um relatório anterior, que analisava transações financeiras de servidores da Alerj. O primeiro documento apontou 1,2 milhão de reais em transações atípicas de Queiroz, que passou a ser investigado.

A solicitação do MPRJ teria sido feita no dia 14 de dezembro e atendida pelo Coaf em 17 de dezembro, um dia antes da diplomação de Flavio como senador.
Veja também

O inquérito do MP fluminense foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que atendeu a uma reclamação do próprio Flavio. O senador eleito alegou que cabe ao STF decidir onde ele deve ser investigado, uma vez que passou a ter foro privilegiado – o Supremo decidiu em 2018 que a prerrogativa só vale para supostos crimes cometidos durante e em razão do mandato. Até então, o filho de Bolsonaro vinha dizendo que apenas seu ex-assessor era alvo do MPRJ.

Flavio Bolsonaro também alega que a promotoria do Rio de Janeiro pediu acesso a dados sigilosos dele depois de ter sido diplomado e, por isso, usurpou a competência do STF. O senador eleito solicita ao Supremo a anulação das provas.

A decisão definitiva sobre a apuração será tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, sorteado relator da reclamação de Flavio no STF, depois do fim do recesso do Judiciário, em 1º de fevereiro. Em entrevista a VEJA, Marco Aurélio indicou que não atenderá a esse pedido.

Em entrevista à RecordTV, na noite desta sexta-feira, Flavio Bolsonaro disse que o Ministério Público do Rio de Janeiro quebrou seu sigilo bancário de maneira ilegal.

“Teve quebra de sigilo, tá lá a movimentação, quanto entrou na minha conta, quanto eu gastei de cartão de crédito, quanto saiu, quanto eu recebi de salário. Pera aí, eu estou sendo investigado desde meados do ano passado. O Ministério Público não tem que me informar que eu sou investigado, mas a partir do momento que me trazem pra dentro disso e me omitem, ocultam qual é a verdadeira situação, de que eu estava sendo investigado, é uma contradição. Até então, o Ministério Público vinha dando declarações de que eu não era investigado, que era só meu ex-assessor. Quando a gente pega os autos, vê que eles estão mentindo”, afirmou o senador eleito. Fonte Revista VEJA

Coaf aponta 48 depósitos em dinheiro a Flavio Bolsonaro, diz TV

O Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), confirmou ofechamento de 67 cadeias no Estado durante os últimos dias. A afirmação foi feita durante uma entrevista concedida a Globo News, na noite desta quarta-feira (17).

De acordo com Camilo Santana, o fechamento das unidades prisionais foi decidido pelo secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque e contou com o apoio do Governo. "Eram cadeias precárias, concentrei na Região Metropolitana para ter mais controle sobre esses presos. Isso foi uma decisão do próprio secretário [da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque]. Tenho tido todo o apoio do poder judiciário", disse. 

O fechamento das cadeias do interior é realizado em meio a onda deataques criminosos que acontece no Estado desde a noite do dia 2 de janeiro. Áudios que teriam sido compartilhados entre membros de facções, divulgados no último domingo (13) pelo programa Fantástico, indicam que presidiários comandavam os ataques ocorridos no Ceará.

Camilo Santana confirma o fechamento de 67 cadeias no interior do Ceará nos últimos dias
Camilo também classificou as ações criminosas que acontecem no Estado como atos de terrorismo e defendeu uma mudança na legislação brasileira para tratar sobre o assunto. "Eu defendo que precisa de uma mudança. Até porque nesses atos, foi a primeira vez que se usou explosivos em ações no Ceará, bombas. Isso precisa ser tipificado como terrorismo. Precisa o Congresso Nacional rever uma série de leis, inclusive uma delas é essa, a lei antiterrorismo, que precisa tipificar esse tipo de ação como terrorismo", disse.

Até esta quarta-feira, pelo menos 206 crimes como explosões de viadutos e pontes, incêndios a veículos e depredação de prédios públicos foram registrados no Estado. O número de presos ou apreendidos chega a 383 até às 17h desta quarta, conforme balanço da Secretaria da Segurança.

Camilo Santana confirma o fechamento de 67 cadeias no interior do Ceará nos últimos dias

O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado hoje (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.

No capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.

Entre essas mortes está a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, aponta o relatório.
Brasil bate recorde de mortes violentas em 2017

A ONG internacional critica a lei aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis, sejam julgados pela Justiça Militar. De acordo com a entidade, a mesma lei transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e outros crimes para o âmbito da Justiça Militar.

“Menos de um mês após a promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o momento de elaboração deste relatório, nem os investigadores da Forças Armadas nem os procuradores da Justiça Militar haviam entrevistado testemunhas civis”, diz a entidade.
Condições carcerárias

A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade deste total.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.
No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos - Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”.
Crianças e adolescentes

Nos centros socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um incêndio que vitimou dez crianças.

No Ceará, o Ministério Público Federal culpou as “ações e omissões” das autoridades estaduais pela morte de sete adolescentes em 2017 e 2018. Estudo do Instituto Sou da Paz indicou ainda que 90% dos internos de São Paulo afirmaram ter sido maltratados por policiais militares e 25% relataram agressões por agentes socioeducativos.

À época da divulgação do estudo, a Fundação Casa informou que apoiou a pesquisa da instituição e que “respeita os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e não tolera qualquer tipo de prática de agressões em seus centros socioeducativos”. Disse também que eventuais abusos são investigados e punidos com demissão por justa causa.
Outros temas

O Relatório Mundial de Direitos Humanos traz, no capítulo sobre o Brasil, dados sobre violações relacionadas à liberdade de expressão, com restrição ao trabalho da imprensa, sobretudo, durante as eleições presidenciais, com a intimidação de mais de 140 repórteres.

Aborda também os mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais; a possibilidade de retorno das terapias de conversão para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo; os mais de 1.246 casos de trabalho análogo à escravidão registrados entre janeiro e outubro de 2018; o aumento do uso de agrotóxicos no campo; e o enfrentamento dos abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil.

O documento destaca a chegada de migrantes venezuelanos no Brasil. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada às Nações Unidas, mostram que entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. De janeiro de 2014 a julho de 2018, 57.575 pediram refúgio.
Grupo de migrantes venezuelanos chega a Brasília, onde serão acolhidos - Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil concedeu refúgio a 14 venezuelanos em 2016 e negou a 28. “Até novembro, mais de 3.100 venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal de transferência para outros estados”.

Foram relembrados também os casos de agressões ao venezuelanos em Roraima, ocorridos em março do ano passado.

Brasil bate recorde de mortes violentas em 2017

Uma explosão atingiu um poste na estação de metrô do Bairro Couto Fernandes, em Fortaleza, na madrugada desta quinta-feira (17). O caso aconteceu às 3h30. A informação foi confirmada pela Polícia Militar.

O impacto do material explosivo usado no local danificou a estrutura do poste, que quebrou em algumas partes, deixando os ferros expostos. Equipes da Força Nacional e Polícia Militar fazem a segurança no local.

Bandidos explodem bomba em estação de metrô no Couto Fernandes
Por conta do ataque, o primeiro horário do metrô da Estação Couto Fernandes, às 5h30, não irá funcionar. Os demais horários irão depender da avaliação dos engenheiros em relação a estrutura atingida.

Localizada na Avenida José Bastos, a Estação Couto Fernandes faz parte da linha Sul do Metrô de Fortaleza e atende o público dos bairros Bela Vista, Pici e adjacências. Fonte DN

Bandidos explodem bomba em estação de metrô no Couto Fernandes

A Prefeitura do Aracati, abriu inscrições para o concurso que escolherá o Rei e a Rainha do Carnaval 2019. De 14 de janeiro à 08 de fevereiro, os candidatos devem comparecer à Sede da Secretaria de Turismo e Cultura, na Rua Coronel Alexanzito, Nº 1272, Farias Brito, no horário das 8h às 11h e 14h às 17h, para realizar a inscrição gratuitamente.

Para participar do concurso, os candidatos devem residir no município há no mínimo um ano; não ter sido eleito (a) Rei Momo ou Rainha do Carnaval nos últimos dois anos; ter disponibilidade para participar dos ensaios, reuniões e cumprir, caso eleito(a), os compromissos estabelecidos pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Para a categoria Rainha do Carnaval, a idade mínima permitida para a inscrição é de 15 anos. Já para a categoria masculina, a idade mínima é de 18 anos. Os interessados precisam apresentar no ato da inscrição cópias acompanhadas dos originais da Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e Dados Bancários. Para os menores de 18 anos, os documentos deverão ser do responsável, também sendo necessária a assinatura do termo de autorização e de compromisso, que estarão disponíveis em anexo no edital.

Inscrições abertas para Rei e Rainha do Carnaval do Aracati de 2019
Para a escolha do Rei e Rainha do carnaval do município, que acontecerá no dia 23 de fevereiro, a partir das 21h, serão julgados itens como beleza, simpatia, desenvoltura, samba e presença cênica dos candidatos. A pontuação se dará com cada jurado atribuindo notas de 0 a 10.

Serão atribuídos aos vencedores coroas, faixas e premiações até a terceira colocação. O regulamento completo pode ser lido no site www.aracati.ce.gov.br ou na sede da secretaria.

Inscrições abertas para Rei e Rainha do Carnaval do Aracati de 2019

Na manhã desta quarta-feira (16) por volta das 11h00min, a equipe do RAIO 045, recebeu uma informação de que na localidade de São João do Aruaru, Distrito de Morada Nova-CE, haviam alguns suspeitos escondidos e armados, o informante relatou ainda que dentre eles estavam “JHON JHON” e “BACURAL”, conhecidos na região por praticarem atos criminosos.

Os policiais fizeram diligência ao local a fim de constatar a veracidade dos fatos e, ao chegarem, foram recebidos, pelos criminosos, com disparos de arma de fogo. A composição, com intenção de cessar a injusta agressão, revidou à altura. Logo em seguida, os indivíduos empreenderam fuga, sendo encontrado um deles alvejado, posteriormente identificado como F. E. DE O., residente na Rua Pedro José Nogueira, São João do Aruaru, Morada Nova/CE.

A equipe prestou socorro ao elemento alvejado conduzindo o mesmo ao Hospital de Morada Nova que, ao chegar, foi examinado pelo médico e o mesmo constatou óbito. Foi apreendido com o mesmo um Revólver de marca Taurus, cal. 38, oxidado, 2 munições intactas e 3 deflagradas.
Homem morre durante troca de tiros no Município de Morada Nova

Homem morre durante troca de tiros no Município de Morada Nova

As listas das cidades estão em uma portaria publicadas na terça-feira(15) no Diário Oficial da União. A medida permite às prefeituras solicitar apoio da União para ações emergenciais.

A medida do governo federal tem vigência por 180 dias. Segundo a pasta, as cidades do Ceará, obtiveram a medida devido ao prologado período de seca e estiagem.

Governo federal reconhece situação de emergência em Tabuleiro do Norte
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), coordena apoio emergencial aos municípios. As cidades afetadas por longos períodos de seca e estiagem, por exemplo, podem ter garantia de abastecimento de água imediato por meio de carros-pipa.

O ministério informou que iniciativas para resposta imediata, como socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais são tomadas a partir do preenchimento do formulário de solicitação de recursos, por equipes dos municípios.

Vejam as cidades que foram colocadas em situação de emergência:

Aracati, Assaré, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Cedro, Icó, Crateús, Irauçuba, Jaguaribara, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Madalena, Palmácia, Paramoti, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca e Umari.

Iguatu.net

Governo federal reconhece situação de emergência em Tabuleiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou nessa terça-feira (15) uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Morada Nova e proprietários de matadouros clandestinos para interditar imediatamente os estabelecimentos, sob pena de multa diária. Conforme apurado em Inquérito Civil, dois abatedouros clandestinos funcionam de modo precário e irregular no dique do rio Banabuiú, que banha a cidade de Morada Nova e outras da região.

Em fiscalização conjunta coordenada pelo MP, foi constatado pela Secretaria Municipal de Agricultura, pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova (IMAMN) que os dois matadouros apresentavam graves inconformidades: ausência de alvará de funcionamento e registro no serviço de inspeção sanitária; ausência de licenciamento ambiental; pisos sem impermeabilização adequada; ausência de câmaras frigoríficas, lavatórios e esterilizadores; insensibilização dos animais feita de modo cruel com marreta; ausência de responsável técnico pela inspeção; entre outras deficiências. Os abatedouros fiscalizados não atenderam a qualquer dos mais de 200 itens obrigatórios da lista de verificação de inspeção sanitária. Além disso, foi verificado pelo IMAMN que os efluentes gerados pelos estabelecimentos, compostos basicamente por sangue, escoam no solo, e os restos de fezes e águas das pocilgas são lançados diretamente no leito do rio Banabuiú.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de Mello, os responsáveis pelos abatedouros, além de degradarem o meio ambiente, vêm colocando em risco a saúde de um número indeterminado de consumidores que ingerem carne de procedência ilícita, com altíssimo risco de contaminação e que não passara pelos procedimentos sanitários obrigatórios, devendo responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação de tutela ao meio ambiente.

“Já o Município de Morada Nova foi omisso quanto ao dever legal de inspeção periódica da atividade de abate de animais, tendo em vista que os matadouros em questão funcionam há anos nos mesmos locais. Além disso, mesmo depois de constatar as péssimas condições sanitárias dos abatedouros, a fiscalização municipal deixou de tomar as medidas cabíveis, como a interdição dos estabelecimentos”, declara o membro do MPCE.

Na ACP, o Ministério Público também requer à Justiça medida liminar para que os responsáveis pelos matadouros irregulares se abstenham de continuar realizando a atividade de abate de animais. O órgão ministerial solicita ainda que os respectivos responsáveis pelos abatedouros sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 25.000,00, devendo o Município responder solidariamente por esses pagamentos.

Tais ações fazem parte da operação “Carne Limpa”, deflagrada pelo Ministério Público, que tem como propósito fazer cessar, em definitivo, a disponibilidade da chamada “carne de moita” (como é conhecida popularmente na região a carne fornecida por esses matadouros) no mercado de consumo do município.
MPCE requer interdição de matadouros clandestinos de Morada Nova

MPCE requer interdição de matadouros clandestinos de Morada Nova