Os 184 municípios do Ceará receberão, até o final deste ano, R$ 543.542.811,00 oriundos da divisão dos recursos arrecadados com o megaleilão do petróleo na camada do pré-sal. O valor está preservado após um acordo fechado, nessa terça-feira, entre os presidentes da Câmara e do Senado e o Governo Federal.
O acordo preserva os critérios de distribuição do dinheiro com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foram instituídos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Senado e que teve como relator o senador Cid Gomes (PDT).
A mesma PEC incluiu como norma para partilha dos recursos entre os Estados, o FPE (Fundo de Participação dos Estados), mas, pelo entendimento fechado, nessa terça-feira, entre os Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), será levado, também, em conta, o texto da Lei Kandir, beneficiando, assim, os estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste.
Com a mudança, o Estado do Ceará receberá um pouco menos do que os R$ 789.337.991,00 inicialmente previstos na PEC aprovada pelo Senado. Os demais estados do Nordeste também perdem recursos. O acordo prevê que, dos recursos a serem repartidos entre os Estados, dois terços terão por base o FPE, enquanto um terço será repartido de acordo com as normas da Lei Kandir.
O acordo sobre a divisão do dinheiro da cessão onerosa do petróleo prevê a votação, nesta quarta-feira, pela Câmara Federal, da PEC que irá oficializar a distribuição desses recursos e garantirá, também, para a próxima semana, pelo Senado, a votação do segundo turno da reforma previdenciária.
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, acompanhou, em Brasília, as articulações que abriram o caminho para o fim do impasse sobre a divisão do dinheiro do megaleilão do petróleo para os estados e municípios. Fonte: Ceará Agora.
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