O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/10ª) determinou que o Banco do Brasil deve realizar novo concurso público para ingresso de servidores em um período de até dois anos.
A determinação se deve a um parecer sobre a situação de 6 mil escriturários nomeados para cargos de nível superior por meio de seleção interna, sem realização de efetivo concurso público.
A Justiça permitiu a manutenção destes servidores nos cargos, desde que a instituição promova a contratação de pessoal.
A partir de agora, também ficam proibidas novas seleções internas ou nomeações para cargos de confiança.
A instituição ainda pode recorrer da decisão.
O processo tramita na Justiça desde fevereiro de 2015, quando foram consideradas ilegais as seleções internas, que promovem escriturários de nível médio para cargos que exigem conhecimentos específicos de nível superior.
De acordo com o parecer jurídico, na ocasião, havia sido quebrado o princípio de ampla acessibilidade aos cargos, uma vez que pessoas habilitadas àquelas carreiras não poderiam concorrer às vagas existentes, que estavam sendo preenchidas por servidores de cargos de ensino médio, considerado inconstitucional.
Lucro e falta de contratação
Mesmo com o grande período de tempo sem realizar novo concurso público para escriturário e outros cargos de nível superior, sempre justificando a crise como impedimento para contratação de pessoal, de acordo com dados fornecidos pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, a instituição fechou o primeiro trimestre de 2017 com um lucro líquido ajustado de R$2,5 bilhões, o que representa uma variação positiva de 95,6% em relação a igual período de 2016. Já o lucro líquido contábil no período foi de R$ 2,4 bilhões, o que também corresponde a um crescimento de 3,6% em relação ao primeiro trimestre de 2016. Ainda assim, a instituição posterga a realização de novos concursos públicos.
Ainda segundo o sindicato, um dos motivos do bom desempenho se deve ao aumento de tarifas, que contaram com elevação de 10,5%.
De acordo com a dirigente do sindicato e funcionária do BB Silvia Muto "é simbólico que um dos principais fatores que impactaram positivamente o lucro do BB seja o aumento de tarifas, o encarecimento dos serviços à população. Isso ocorre ao mesmo tempo em que reduz drasticamente o quadro de funcionários, sobrecarregando bancários e precarizando o atendimento. Ou seja, o banco está pagando mais caro por um serviço pior", diz.
Vale lembrar que no final de 2016 a instituição promoveu um programa de demissão voluntária, que contou com a adesão de 9.400 servidores. Com isto, foi feita a realocação de 9.300 pessoas que tiveram seus postos extintos com a redução depostos de atendimento.
Embora ainda não exista uma previsão de quando um novo edital poderá ser publicado é importante lembrar que, na ocasião, o presidente da instituição, Paulo Rogério Caffarelli, disse que as seleções deveriam voltar a ocorrer após todo este processo, tendo em vista que, segundo ele, a instituição conta com uma média de 2 mil saídas de funcionários por ano.
O Banco do Brasil possui, atualmente, 4.972 agências e 1.781 postos de atendimento e em outubro já havia iniciado o encerramento de 51 agências. Hoje o BB conta com 109.159 funcionários, ainda sem considerar os 9.400 que devem ser afastados nos próximos meses.
