TJ afasta das funções e instaura Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado Lúcio Alves Cavalcante da comarca do Ipu
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, defendeu a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz da Vara Única de Ipu, Lúcio Alves Cavalcante, durante sustentação oral realizada em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJCE), na tarde desta quinta-feira (10/08). Além da abertura do PAD, o PGJ solicitou o afastamento cautelar do juiz de suas funções de magistrado, tendo em vista que recente correição detectou várias condutas atentatórias contra o Código de Ética e Lei da Magistratura Nacional.
O Tribunal de Justiça acolheu o voto do Corregedor-Geral do TJ em favor da abertura do PAD, Desembargador Darival Beserra, que também se manifestou pelo afastamento do magistrado já defendida pelo procurador-geral de Justiça. “O Poder Judiciário é o escudo da democracia e o alicerce do Estado de Direito. Condutas dessa natureza fragilizam o Poder Judiciário e concorrem fortemente para macular o nome da Justiça no seio da sociedade”, destacou Plácido Rios.
Entenda:
No TJCE o procurador-geral de Justiça tem assento em todas as sessões do Tribunal de Justiça, participando regularmente das sessões do Pleno e do Órgão Especial do TJCE. Representando o Ministério Público, o PGJ intervém como parte ou fiscal da Lei nos processos submetidos a julgamento pela Corte, realizando sustentação oral em processos de maior repercussão social ou institucional, tais como: ação direta de inconstitucionalidade, ação penal originária contra membros do Ministério Público e da Magistratura de 1º grau, processos disciplinares contra membros do Poder Judiciário, dentre outros que justifiquem a intervenção da Instituição. Além do Pleno, o PGJ atua em todas as sessões do Conselho da Magistratura onde são discutidas questões administrativas e jurídicas afetas a membros do Poder Judiciário.
