Brasília. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, ontem, parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Seu relatório não traz mudanças em relação ao projeto aprovado pela Câmara, mas propõe que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma ou altere outros "por meio da edição de medida provisória".
Isso já era previsto porque, se houvesse mudanças, o texto teria de voltar à Câmara para ser analisado novamente. O governo e sua base no Congresso querem que o projeto seja aprovado com rapidez para demonstrar força em meio à crise política.
Confusão
A leitura do parecer estava programada para ontem, mas a sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por volta das 15h45, após senadores de oposição se revoltarem.
O senador tentou reabrir os trabalhos por volta das 16h30, mas foi impedido pelos opositores. O texto foi divulgado no site do Senado Federal.
Por causa da confusão, o relatório foi dado como lido, segundo a secretaria da comissão.
O relator Ricardo Ferraço disse, após a confusão, que o calendário da reforma está mantido e que a votação na comissão será na terça-feira que vem. "Absolutamente mantido o calendário", afirmou Ferraço. Questionado sobre afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que, pelo regimento do Senado, o parecer precisa ser lido na comissão, Ferraço afirmou: "O senador Randolfe é maior e vacinado e pode fazer o que bem quiser". O relator ainda classificou a atitude da oposição de "primitiva" e "de quem não tem argumento".
Próximos passos
Após a apresentação do parecer, ele deve ser votado pela CAE do Senado. Na sequência, a reforma ainda deverá passar por mais duas comissões: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde o relator também é o senador Ferraço, e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Se for aprovado nas três comissões, o texto segue para votação no plenário do Senado. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um. Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
A atual crise política no governo Temer gerou debates entre senadores na comissão ontem. Durante a sessão, antes da leitura do parecer, senadores de oposição protestaram contra o seguimento da proposta, defendendo que a reforma não poderia ser discutida em meio à crise política atravessada pelo país.
Balbúrdia
O começo da reunião da CAE foi tumultuado. Parlamentares da oposição tentaram barrar a leitura do relatório, enquanto o presidente do colegiado, Tasso Jereissati, defendeu que os trabalhos do Legislativo devem continuar apesar da crise que atingiu o governo Temer.
O tumulto na CAE começou quando os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) protestaram contra a leitura do relatório.
Primeiro, Gleisi reclamou que o início da sessão estava atrasado em mais de meia hora, o que, na visão da senadora, deveria provocar o cancelamento da sessão. Tasso não cancelou a reunião, alegando que os atrasos são costume no colegiado.
Depois, Lindbergh afirmou que o relatório não poderia ser lido porque Ferraço declarou na semana passada que o calendário da reforma estava suspenso em razão da crise política.
"O relator deu entrevista dizendo que não existia possibilidade de continuar sem suspender tramitação da reforma trabalhista. Isso aqui é provocação pra gente. Não aconteceu nada quarta-feira, não aconteceu nada quarta-feira?", disse Lindbergh
"Aqui nesta comissão, não (aconteceu nada)", respondeu Tasso. O petista retrucou: "Aconteceu com o presidente da República". "Aqui nesta Comissão não. Nosso trabalho continua normalmente, nós não entramos em férias", disse o tucano.
Os ânimos se exaltaram e o senador do PT disparou aos gritos: "Não vai ser lido o relatório desse jeito, os senhores não vão impor". Tasso reagiu: "Por que o senhor não quer? Senador Lindbergh, por favor, eu apelo para o seu equilíbrio emocional".
O petista, então, afirmou que a oposição continuaria a obstruir os trabalhos, e Tasso voltou a afirmar que os trabalhos devem continuar para que a sociedade saiba que o "país não está desorganizado".
"Na situação que nós estamos, de uma séria crise política e crise econômica, esta Comissão, assim como o Senado Federal, deve ter os seus trabalhos em andamento, para que a população tenha a clara noção que o país não está desorganizado, que o Legislativo funciona", concluiu Tasso. Depois disso, os trabalhos continuaram com debates sobre a proposta que está sob análise no Senado Federal.
O clima voltou a ficar tenso na reunião quando o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que ficou "surpreso" com a mudança de postura do relator que decidiu apresentar seu relatório. Ferraço pediu a palavra para explicar a sua mudança de posição.
"A crise não pode impedir que a gente continue fazendo o nosso trabalho aqui no Senado".
