Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) seguem inspeções nos municípios de Alto Santo e Tabuleiro do Norte até a próxima sexta-feira (02). O trabalho começou na quarta-feira (30) e faz parte da operação especial do órgão que analisa a situação financeira e patrimonial de prefeituras nesse período de transição de governo.
A programação semanal de fiscalização iniciou na última segunda-feira pelos municípios de Abaiara, Maranguape e Morada Nova.
Desmonte
O trabalho do TCM iniciou em outubro e até a semana passada percorreu 31 municípios, 26 dos quais já tiveram relatórios concluídos e entregues ao Ministério Público estadual para atuação judicial nos casos cabíveis.
Irregularidades
Dentre as principais informações constantes nos relatórios concluídos estão: ocorrência de pagamentos por serviços não prestados; contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesa com pessoal (conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal); paralisação de serviços públicos nas áreas de saúde e educação; apropriação irregular de consignações dos servidores públicos, como previdenciárias e empréstimos bancários; atraso salarial e endividamento elevado. Essas situações podem resultar em aplicação de multas, determinação de valores aos cofres públicos e desaprovações de contas pelo TCM.
Critérios
Na seleção dos municípios a serem visitados, o TCM considera informações como o nível de endividamento, lastro financeiro para a projeção de gastos; número de contratos temporários em ano eleitoral, situação da despesa com pessoal, dívida previdenciária, prestações de contas ao TCM e pagamentos em geral. Informações fornecidas pelo Ministério Público ou recebidas por meio da Ouvidoria do Tribunal também são consideradas nos procedimentos de seleção.
Fonte: Política com K
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