Brasília. O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.
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O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias três sessões de discussão antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15.
Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o clima era de tensão e de confronto entre policiais militares e manifestantes. Grupos atearam fogo em banheiros químicos e se reagruparam nos arredores da Biblioteca Nacional e do Museu da República, próximo da rodoviária, onde fizeram nova barricada.
Muitos buscaram se proteger nos ônibus que trouxeram as comitivas que participam dos protestos, enquanto outros se dispersaram em direção à Estação Rodoviária.
A Polícia Militar reforçou o contingente com integrantes do Batalhão de Choque e um helicóptero da corporação que sobrevoava o local.
Durante a manifestação, o Ministério da Educação (MEC) foi invadido e depredado por um grupo de 50 a 100 pessoas, segundo relatos da assessoria de imprensa do órgão. Em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou os fatos ocorridos. "Os servidores do ministério viveram um clima de terror. Isso é inaceitável. Como democrata que sou, entendo o direito de protesto, mas de forma civilizada, respeitando o direito de ir e ir. O que vimos hoje foram atos de violência e vandalismo contra os servidores públicos e contra o patrimônio".
Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades que convocaram o ato, criticou a reação da Polícia. "O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rollemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente".
'Vandalismo'
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o presidente Michel Temer criticou o que classificou de "vandalismo, destruição e violência" e disse que "a intolerância não pode ser instrumento para pressionar os parlamentares".
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) confirmou voto favorável à PEC e disse que o País não tem outra alternativa. "Essa é uma PEC da moralização do gasto público, absolutamente inadiável, porque o governo afastado não apenas empenhou o futuro dos nossos filhos, mas também dos nossos netos de uma forma inconsequente", afirmou. Deputados da oposição criticaram a ação da PM.
Fonte DN
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