Esses foram alguns dos problemas identificados pela Defensoria Pública da União (DPU) durante vistoria no Instituto do Câncer do Ceará (ICC), em Fortaleza. A vistoria, realizada em 19 de outubro, resultou em um relatório com pedido de providências encaminhado ao próprio ICC, às Secretarias de Saúde do Estado e do Município e o Ministério da Saúde.
Na visita ao hospital, a defensora regional de direitos humanos Lídia Ribeiro Nóbrega, que atua na DPU no Ceará, e a equipe da Defensoria constataram que as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas que dependem da rede pública começam na atenção primária, porta de acesso à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Segundo o superintendente de Negócios do ICC, Pedro Meneleu, parte dessas dificuldades está relacionada ao precário atendimento no interior do Ceará. Em diversas cidades, faltam profissionais e equipamentos, inclusive para a prestação de serviços básicos, como a biópsia, com regularidade.
Recomendações
Em função desse quadro, a DPU propôs à Secretaria da Saúde do Ceará a adoção de providências para ampliar e interiorizar o acesso a exames e tratamentos oncológicos, verificando, inclusive, a possibilidade de habilitação de novos centros especializados, especialmente nas macrorregiões do Centro-Sul, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Vale do Jaguaribe e Sertão de Canindé.
Também solicitou a criação de “protocolos de regulação integrados com o município de Fortaleza, com a devida compensação financeira, para viabilizar para pacientes oncológicos oriundos de municípios do interior, o acesso aos exames e tratamentos em tempo hábil, sem necessidade de retorno aos municípios de origem a cada novo exame, consulta ou procedimento para nova autorização da regulação”, entre outras medidas.
Já à Secretaria Municipal de Saúde, recomendou a criação desses protocolos com o estado do Ceará; a qualificação da atenção básica para melhoria do atendimento, reduzindo o tempo para acesso a exames diagnósticos pela regulação da rede pública e integrando os serviços nos diversos níveis de atenção à saúde.
Além disso, a DPU, recomenda a verificação da existência de capacidade ociosa ou baixa utilização dos mamógrafos disponíveis na rede municipal de saúde, adotando mecanismos para facilitação do acesso a esse exame para pacientes; e o efetivo cumprimento do prazo de 60 dias para o início do tratamento no SUS de pessoa com neoplasia maligna.
Ao hospital vistoriado, a DPU no Ceará sugeriu a adoção de providências para a integração das informações constantes no sistema interno de dados do ICC ao Sistema de Informação do Câncer (Siscan), unificando o banco de dados acerca de exames, consultas e outras ações realizadas pelos pacientes na rede pública de saúde.
Também instou à adoção de providência para melhorar a estrutura do serviço de acolhimento, espaço que recebe pacientes do SUS e que foi apontado como o único em condições precárias.
Entre as recomendações direcionadas ao Ministério da Saúde, estão a cobrança de fiscalização do cumprimento das exigências pelos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) do Ceará, a fim de evitar a concentração e sobrecarga de serviços em um único Centro, e o pedido de avaliação da possibilidade de habilitação de novos hospitais para atendimento oncológico pelo SUS no interior.
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