A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi enviado ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer, no Senado. Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17, foram mantidos.
A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017. A previsão para o PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos em um país) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em 2017, contra 14% neste ano.
IR e STF
No primeiro ato após ser empossado no cargo de presidente da República, o governo Michel Temer apresentou ainda a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda e reajuste para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O projeto não prevê aumento de tributos, conforme prometido pelo governo quando ainda era interino, e limita o crescimento do gasto à inflação de 2016. O reajuste da tabela do IR é o mesmo anunciado pela ex-presidente Dilma Rousseff em maio, poucos dias antes de seu afastamento, também previsto para valer em 2017. Um projeto nesse sentido já tramita no Congresso.
O Orçamento de 2017 considera um déficit de R$ 139 bilhões nas contas federais (2% do PIB), diferença entre o resultado negativo de R$ 181,25 bilhões da Previdência e um superávit de R$ 42,25 bilhões do Tesouro Nacional. Em 2017, 43% do gasto federal será com a Previdência dos trabalhadores do setor privado. As despesas com pessoal vão representar 13% (ativos) e 9% (inativos). Essas despesas representam quase dois terços do total. O governo colocou na conta reajustes salariais que tramitam no Congresso, incluindo o aumento dos ministros do STF que causou um racha na base aliada. O custo total é de R$ 15,9 bilhões para o Poder Executivo e R$ 1,2 bilhão para os demais Poderes.
Ativos e outros recursos
Quando apresentou a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, já aprovada no Congresso, o governo afirmou que, para alcançar a meta, seria necessário ainda cobrir um buraco de R$ 55,4 bilhões. Para fazer isso sem aumentar tributos, o governo colocou no Orçamento uma previsão de R$ 26 bilhões a mais de receitas tributárias. Antes, o governo projetava que essa arrecadação ficaria estável em relação ao PIB.
Agora, espera que ela cresça mais do que a economia, algo que tem se verificado como tendência nos últimos anos, segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Dentro desse valor há R$ 11,8 bilhões de impostos arrecadados pela venda de ativos como ações da Caixa Seguridade, a privatização da Loteria Instantânea e a venda da BR Distribuidora. O governo espera ainda arrecadar R$ 18,4 bilhões a mais com concessões, em relação ao estimado antes. Também vai cortar em R$ 5,3 bilhões as despesas previstas e contar com R$ 2 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, mais R$ 2,7 bilhões de dividendos e R$ 1 bilhão de venda de outros ativos.
"É um Orçamento realista, conservador, leva em conta melhoras que estão ocorrendo na economia, baseado numa realidade concreta e no estado da economia hoje. O crescimento da arrecadação é amparado pelo que tem acontecido nos últimos 20 anos", disse Meirelles.
O ministro disse que, se houver frustração de receita, haverá contingenciamento de gastos. E que o dinheiro de uma arrecadação maior que a esperada será usado para reduzir o déficit primário. A proposta de Orçamento também segue a regra do crescimento de gastos limitado à inflação deste ano, mas sem alterar as regras de cálculo dos pisos da educação e saúde.
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