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A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, nesta quinta-feira (21/07), a “Operação Divisa” no município de Ererê. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, expedidos pelo desembargador Durval Aires Filho.
A partir de representação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram verificados vícios graves em licitações referentes ao exercício financeiro de 2011 da Prefeitura de Ererê. Entre outras irregularidades, verificou-se o fracionamento indevido de licitações e indícios de fraudes. “Denúncias recentes recebidas pelo promotor de Justiça da comarca sugerem que podem continuar ocorrendo fraudes nas despesas públicas municipais. Somado a isso, Ererê tem um baixíssimo índice de transparência, conforme atestado no site do TCM, o que dificulta a fiscalização dos órgãos de controle e da própria comunidade”, explica a coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes.
Participaram da Operação Divisa, que contou com o apoio da Polícia Civil, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Antônio Sergio Peixoto Marques e Ronald Fontenele Rocha; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa; e o promotor de Justiça da Comarca Vinculada Ererê, Alan Moitinho Ferraz.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
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