por José Avelino Neto - Colaborador do DN
Quixeramobim. Embora o governador Camilo Santana tenha prometido que a abertura e funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) seria entre o final de junho e o início desse mês, um ofício encaminhado em maio deste ano à 2ª Promotoria de Justiça deste Município, localizado na região central do Ceará, distante 211 km da Capital, traz uma data divergente: o início do funcionamento da unidade deve começar em até 30 de setembro deste ano.
O ofício é assinado pelo secretário de Saúde Henrique Javi. Na primeira das quatro datas estipuladas, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) diz concluir a fase administrativa de gestão por processos e validação da usabilidade. Em seguida promete botar para funcionar serviços como ambulatórios médicos e centro cirúrgico eletivo. O funcionamento pleno de todas as funcionalidades que o HRSC dispõe, de acordo com o ofício, é previsto para até 30 de março de 2017.
Datado de 11 de maio de 2016, o documento é uma resposta solicitada pelo promotor Vicente Anastácio Bezerra, após converter um procedimento extrajudicial interno que investigava o impasse da abertura hospital, em Inquérito Civil Público. "Na portaria determinei que fosse oficiado o secretário da pasta para que informasse o que estava acontecendo, porque a unidade não funcionava, já que havia previsão para a população, mas é promessa não cumprida e é preciso explicar", argumenta o promotor.
Diferenças
As datas apresentadas no documento diferem de todas as prometidas, até agora, pelo chefe do poder público estadual. A última foi dada no dia 6 de junho. "Entre o final de junho e o início de julho de 2016", afirmou Camilo durante transmissão de vídeo em seu perfil no Facebook.
O ofício também é confuso ao afirmar dispor de serviços de internação até 30 de fevereiro, data que não existe no atual calendário gregoriano. Para o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Ceará, Ricardo Madeiro, o documento é visto como uma tentativa de "jogar panos mornos" em futuras cobranças. "Não tive acesso (ao documento) mas acredito que já estejam se antecipando de uma cobrança", afirmou.
Ricardo Madeiro liderou uma comissão da Ordem que visitou as dependências do hospital em maio deste ano. Ele diz que o resultado da análise do grupo será discutido em audiência pública, marcada para o fim deste mês e o início de agosto. "O que falta é a conclusão da obra e o chamamento do pessoal que foi aprovado no processo seletivo".
Inaugurado em dezembro de 2014, o HRSC ainda permanece fechado. Um dos maiores empecilhos é o custeio de R$ 100 milhões anuais. Em dezembro de 2015, Camilo disse ter garantido 50% da verba com o então ministro da Saúde, Marcelo Castro, durante reunião em Brasília, mas segundo a Casa Civil, o repasse não aconteceu.
Recursos
No último dia 3 de maio, o chefe do Estado voltou garantir mais um repasse. "Já foi publicada a portaria que garante um repasse extra de R$ 36 milhões", disse via internet. A Casa Civil explicou que o valor se destina ao uso para os tetos de média e alta complexidade de toda a rede hospitalar do Estado e não apenas do HRSC. O Ministério da Saúde disse, em nota, que vai repassar o valor em parcelas ainda a partir deste mês.
Em recente reunião em Brasília com o novo ministro da Pasta, Ricardo Barros, Camilo Santana apresentou um novo pedido de 50% dos recursos para as despesas da unidade. Na ocasião, ele deu entrevista onde afirmou que iria abrir o Hospital independente do repasse das verbas. A Casa Civil disse que o pedido segue em análise pela comissão técnica do Ministério da Saúde.
A Sesa respondeu, em nota, que "prevê que no prazo de até setembro dará início aos primeiros serviços" e diz que o funcionamento "será com base num cronograma de funcionamento, semelhante aos outros dois hospitais macrorregionais também construídos pelo Estado".
