Comissão de impeachment vai ser instalada hoje

Brasília. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a decisão sobre o rito do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou para hoje a instalação da comissão que irá analisar o pedido. A reunião entre Cunha e líderes partidários foi realizada em meio ao recrudescimento, ontem, da pressão pelo impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Pelo novo rito, os líderes partidários terão até as 12h de hoje para indicar os 65 deputados que irão analisar o caso, nos parâmetros definidos pelo STF. A eleição da comissão, em votação aberta, deve acontecer ainda nesta quinta. A instalação da comissão ocorrerá às 17h. Após isso, há um prazo de 10 sessões plenárias para a apresentação da defesa de Dilma e, depois, mais cinco sessões para que a comissão aprove o relatório.

A palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada ao microfone. A autorização para a abertura do processo de impeachment se dará pelo voto de pelo menos 342 dos 512 deputados -Cunha não vota nesse caso. Dilma só é afastada do cargo caso o Senado ratifique a decisão da Câmara e abra o processo.

Pelo roteiro traçado por Cunha, com sessões de segunda a sexta, a decisão iria a voto no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Caso a Câmara mantenha a tradição de realizar sessões de terça a quinta apenas, a votação no plenário deve se dar na primeira quinzena de maio. Há tentativa de acordo para que a presidência ou relatoria da comissão seja ocupada por um governista. O outro posto seria da oposição. Estão cotados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Derrota

A decisão de ontem no STF impôs nova derrota à Câmara, já que o Supremo manteve o rito definido pelo tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Por 9 votos a 2, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Cunha, pedindo a revisão de pontos centrais das regras.

Votaram para manter o rito os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Barroso, relator do processo, negou interferência do Supremo no Legislativo.

Sem interferência

Luís Roberto Barroso negou interferência do Supremo no Legislativo. O ministro disse que a Câmara não pode buscar reverter uma decisão por não concordar com o resultado. "Todos os pontos questionados foram enfrentados pelo tribunal de forma clara, coerente e fundamentada". O ministro ainda esclareceu que as regras valem apenas para o impeachment e não para outras comissões.

Para Dias Toffoli, "é uma contradição o Supremo não permitir a chapa avulsa. Onde na Constituição está escrito que os membros da comissão são escolhidos pelos líderes? Isso quem votou a favor não me mostrou".

loading...