O governo brasileiro anunciou na quarta-feira passada (5/7) uma iniciativa para estruturar projetos visando o fim dos lixões no país. Essa ação pode gerar investimentos de R$21,8 bilhões na área de tratamento de resíduos. Com a implantação desses projetos, várias possibilidades são abertas, como a reciclagem de materiais e a produção de biocombustíveis a partir da biomassa. Para viabilizar esses empreendimentos, serão utilizados modelos de parcerias público-privadas (PPP).
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), A estruturação dos projetos ficará a cargo da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A meta, de acordo com o secretário especial da SEPPI, Marcus Cavalcanti, é atender a 39 consórcios municipais nos próximos quatro anos.
Cavalcanti ressaltou que os municípios não possuem capacidade financeira para levar esses projetos adiante por conta própria. "Com os consórcios, vamos tornar esse trabalho viável", explicou ele.
Leta Vieira, gerente regional da ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) América do Sul, destacou que essa não é a primeira vez que o Brasil busca acabar com os lixões, mas, desde a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pela Lei 12.305 em 2010, as iniciativas anteriores exigiam uma contrapartida financeira dos municípios. Agora, essa questão está sendo abordada de forma diferente.
Christian Della Giustina, doutor em desenvolvimento sustentável, explicou que ainda é necessário encontrar alternativas para a viabilidade econômica desses projetos, o que envolve necessariamente a participação da iniciativa privada. "A PPP é uma alternativa. O consórcio intermunicipal também possibilita a redução de custos para as prefeituras, especialmente para os municípios menores, que podem dividir os gastos", disse ele.
Segundo Della Giustina, os lixões representam um problema histórico tanto do ponto de vista ambiental quanto social no Brasil. Estima-se que mais de 40% dos municípios brasileiros, cerca de 2.330 cidades, ainda descartam seus resíduos de forma inadequada. Ele afirmou que a lei é abrangente e possui fundamentação técnica sólida. "No entanto, estabeleceu prazos que as prefeituras, principalmente as de menor arrecadação, não conseguiram cumprir devido à falta de recursos ou de profissionais qualificados", declarou.