O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta e os deputados federais votaram, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que regulamenta o marco temporal sobre terras indígenas. A matéria foi aprovada por 283 a 155 votos (uma abstenção). Boa parte da bancada cearense participou da votação, com apenas duas ausências.
O Dispositivo Só Permite a Demarcação de Áreas que Já Estavam Ocupadas por Indígenas até 5 de Outubro de 1988, Data da Promulgação da Constituição.
Na Prática, Entidades da Área Apontam que o Dispositivo Vai Beneficiar Apenas Ruralistas, Tendo em Vista que Muitos Povos Estavam Fora de Suas Terras Originárias à Época devido às Expulsões Causadas por Posseiros, entre Outros Processos Pós-coloniais.
Como Votaram os Deputados Cearenses Sobre o Marco Temporal
AJ Albuquerque (PP): Ausente
André Fernandes (PL): Sim
André Figueiredo (PDT): Não
Célio Studart (PSD): Não
Danilo Forte (União): Sim
Dayany Bittencourt (União): Sim
Domingos Neto (PSD)*
Dr. Jaziel (PL): Ausente
Eduardo Bismarck (PDT): Não
Eunício Oliveira (MDB)*
Fernanda Pessoa (União): Sim
Idilvan Alencar (PDT): Não
José Airton (PT): Não
José Guimarães (PT): Não
Júnior Mano (PL): Sim
Leônidas Cristino (PDT): Não
Luiz Gastão (PSD): Sim
Luizianne Lins (PT): Não
Matheus Noronha (PL): Sim
Mauro Benevides Filho (PDT): Não
Moses Rodrigues (União): Sim
Yury do Paredão (PL): Sim
*Sem Atualização no Site da Câmara, que Indica a Presença dos Dois. Assessorias dos Deputados Foram Demandadas para Saber o Voto, mas Não Houve Retorno até a Publicação Desta Matéria.
Marco Temporal
Na Última Quarta-feira (24), a Casa Votou a Urgência do Projeto, o que Acelerou o seu Trâmite. O Texto, Apresentado em 2007 pelo Ex-deputado Homero Pereira (PR-MT), Foi Resgatado por Parlamentares Ligados a Latifundiários à Época do Primeiro Julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema.
A Análise do Marco Temporal pela Corte Foi Suspensa, mas as Discussões Ganharam Força na Bancada Ruralista do Congresso, que Compõe, entre Outros Blocos, o Centrão de Lira. O Supremo Deve Retomar a Análise em 7 de Junho.
Um Requerimento de Retirada do Projeto de Pauta Chegou a Ser Apreciado nesta Terça, mas Foi Rejeitado por 257 Votos a 123.