O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), por danos morais coletivos devido a aglomeração registrada nos shows musicais ocorridos no município, no 4º Festival de Gastronomia e Cultura, entre 12 e 14 de novembro.
Na ação, o órgão ministerial também pede à Justiça que o gestor pague multa no valor de R$ 500 mil, quantia que deverá ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). Além disso, é solicitado a determinação para que gestor se abstenha de realizar eventos sociais que descumpram as normas sanitárias vigentes.
Ainda segundo o MP, a 3ª Promotoria de Justiça de Aracati recomendou ao município, na sexta-feira (12), o cumprimento dos decretos sanitários vigentes, porém, o órgão afirma que a recomendação não foi cumprida. “O que se observou foi que de forma reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da Prefeitura] no descumprimento das determinações vigentes”, diz o MPCE na ação.
