Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro o edital do processo seletivo da Receita Federal para a alfândega dos Portos de Fortaleza (ALF/FOR), Pecém (ALF/PCE) e do Aeroporto Internacional Pinto Martins (ALF/APM).
A seleção visa o credenciamento de 95 técnicos de nível superior como perito autônomo. Os peritos serão autônomos e sem vínculo empregatício com a Receita Federal.
As ofertas estão distribuídas entre as especializações de Avaliação de Obras de Arte (5), Geologia (5), Farmacêutica (5), Arqueação de Navios (10) e as Engenharias: Aeronáutica (5), Agronômica (5), de Alimentos (5), da Computação ou de Sistemas ou Ciência da Computação (5), de Petróleo (5), Elétrica (5), Naval (5), Eletrônica ou de Controle e Automação - Mecatrônica (5), Engenharia Metalúrgica (5), Engenharia Química (5), Engenharia Têxtil (5) e também Engenharia Mecânica (15).
Para concorrer é necessário possuir diploma de curso de nível superior e comprovação de experiência de, no mínimo, dois anos na área de especialização pretendida. No caso da especialização em Arqueação de Navios, a experiência mínima deve ser específica em arqueação de embarcações de grande porte.
As remunerações serão de inteira responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deve obedecer os limites e condições estabelecidos em instrução normativa da Receita Federal, que traz as tabelas de remuneração por tipo de serviço.
De acordo com o edital, os peritos autônomos credenciados irão prestar serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira.
Processo seletivo
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A inscrição deverá ser requerida entre os dias 6 a 27 de outubro, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública ou privada, mediante entrega do formulário de inscrição preenchido (anexo I do Edital) no Protocolo da Alfândega do Porto de Fortaleza, no andar térreo do prédio-Sede da Unidade, na Avenida Vicente de Castro, 6.971, bairro Mucuripe, em Fortaleza/CE, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h.
Os candidatos serão avaliados por meio de análise curricular. O resultado preliminar, com a pontuação obtida, será divulgado até o dia 3 de novembro.
O credenciamento terá validade de dois anos, válido a partir do dia 1º de janeiro de 2018 até o dia 31 de dezembro de 2019, podendo ainda ser prorrogado por igual período, conforme determina o edital de abertura desta seleção, já disponível em nosso site, que foi publicado na edição recentemente no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3.
O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site http://idg.Receita.Fazenda.Gov.Br/sobre/processos-seletivos-publicos/2017.
Atribuições
O perito de cada área é responsável por identificar e quantificar produtos importados ou a exportar, compreendendo emissão de laudos técnicos.
