Na tarde desta segunda-feira (16), o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara cível de Brasília, concedeu uma liminar proibindo o Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de penalizar por meio de expulsão a líder do partido na Câmara, Tereza Cristina, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e dos deputados Danilo Forte e Fábio Garcia.
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Para Danilo Forte essa é mais uma vitória da democracia e prova que “política se faz com respeito e debate. A minha história e a do PSB não se confundem com autoritarismo, mas com liberdade. Reconheço o devido processo legal, sem forçar um clima desarmônico instigado por decisões arbitrárias. Com extrema arrogância o diálogo é inviabilizado, tornando o clima insustentável. Ninguém pode viver dentro de um partido no estado de litígio permanente. Precisamos pensar no melhor para o Brasil”, critica o parlamentar, que assume estar preparado para se unir a uma nova sigla.
A decisão é resposta à iniciativa do presidente da sigla, Carlos Siqueira, que na última quarta-feira (11) convocou para 19h de hoje uma reunião com o objetivo de discutir o afastamento. O juiz aponta a não comprovação do cumprimento de artigo do Código de Ética e Estatuto do PSB que determina o prazo mínimo de 8 dias de antecedência para publicação da convocatória. Em outro trecho é citado o "perigo em face do dano ao direito", entendendo que a expulsão pode acarretar prejuízos irreparáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Fonte: Tv Jaguar / Da Assessoria
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