Foi publicado o edital de abertura das inscrições do concurso da Defensoria Pública da União (DPU). A seleção é destinada ao provimento de 25 vagas para o cargo de defensor público federal de segunda categoria, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência, cinco para os negros e uma para os indígenas.
O concurso DPU ainda contará com formação de cadastro reserva para futuras oportunidades. A convocação ocorrerá dentro do prazo de validade do certame (de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período).
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) há pelo menos três anos completos, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 22.197,67.
Como participar
Interessados em concorrer a uma das vagas deverão se inscrever no período entre às 10h do dia 30 de junho e às 18h de 25 de julho. A ficha de cadastro estará disponível na página eletrônica do Cebraspe antigo Cespe/UnB (www.Cespe.Unb.Br/concursos/dpu_17_defensor), organizador do processo seletivo.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de participação do concurso DPU, no valor de R$ 200, até a data limite de 16 de agosto.
A avaliação objetiva será composta por 200 itens, sendo as áreas de conhecimento divididas em quatro grupos especificados a seguir: Grupo I - Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário; Grupo II - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral; Grupo III - Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública; e Grupo IV - Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política.
Com cinco horas de duração, a prova será aplicada nas capitais dos 26 Estados da Federação e na capital federal no dia 24 de setembro, no turno da tarde. O edital de convocação, contendo os locais e horários do exame, será publicado no site do Cebraspe, no dia 13 desse mesmo mês.
Serão convocados para as provas dissertativas os 300 candidatos aprovados e classificados na objetiva. Essa fase consistirá de quatro provas, sendo que cada uma contará com cinco questões a serem respondidas em até 10 linhas cada e uma peça judicial ou dissertação de até 90 linhas.
O concurso DPU ainda contará com as seguintes etapas: provas orais; avaliação de títulos; e sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais.
Vale ressaltar que os aprovados serão lotados e distribuídos pelo Defensor Público-Geral Federal, assegurado aos nomeados para os cargos iniciais o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso.
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