Brasília. Além do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura de um novo inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no âmbito da Operação Lava-Jato.
Fachin também autorizou o fim do sigilo deste que é o segundo procedimento investigatório aberto contra o chefe do Congresso, mas os detalhes ainda não estão disponíveis no sistema do STF. Ainda não se sabe se há alguma relação com as informações trazidas pela JBS, que foram homologadas pelo ministro Fachin. O processo deu entrada no STF em outubro de 2016 como uma petição e estava, ontem, tramitando de forma sigilosa.
"A manifestação do órgão acusador revela que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade, também não se constatando qualquer razão que assim determine em favor do requerido", disse Fachin, na decisão.
No despacho de Fachin que retira o sigilo do inquérito, o ministro também determinou a remessa à Polícia Federal para atender a diligências pedidas pela Procuradoria-Geral da República e abriu um prazo de 60 dias para o cumprimento.
Odebrecht
Em 11 de abril, Fachin já havia aberto um inquérito contra Eunício Oliveira, com base nas delações da Odebrecht, sob a suspeita de que recebeu R$ 2 milhões em troca de atuação no Congresso Nacional para converter medidas provisórias em lei em benefício do grupo baiano.
Eunício, neste inquérito, é investigado em conjunto com os também senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e para os deputados Rodrigo Maia (DEM) e Lúcio Vieira (PMDB-BA). O grupo teria recebido um montante total de R$ 7 milhões em vantagens indevidas.
A reportagem procurou a assessoria, o advogado e o próprio senador, mas não teve as chamadas telefônicas atendidas
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é alvo de dois inquéritos no STF resultantes das colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht na Lava-Jato.
Maia assumiria por 30 dias em caso de saída do presidente Michel Temer, até a realização de novas eleições.
Em uma das investigações, os delatores da construtora afirmaram que foi feito um repasse de R$ 350 mil em 2008 a Maia, que teria afirmado que o valor seria usado para financiar as campanhas eleitorais de candidatos do DEM do Rio o naquele ano.
Na eleição seguinte, em 2010, a Odebrecht pagou mais R$ 600 mil ao congressista, valor que serviria para abastecer a campanha do pai dele, Cesar Maia. Apelidado de "Botafogo" nas planilhas do setor de propinas da construtora, Maia também é acusado por ex-executivos da empresa em outra apuração no STF.
Nesse inquérito, os colaboradores relataram que o presidente da Câmara recebeu R$ 100 mil em outubro de 2013 para ajudar na aprovação da Medida Provisória 613, relativa a um programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, tema de interesse da Braskem, braço petroquímico do grupo Odebrecht.
Maia já afirmou sobre esses dois inquéritos que "o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados".
O congressista também foi alvo de apuração pela Polícia Federal em razão da suspeita de ter recebido recursos ilícitos da construtora OAS.
Em relatório entregue no âmbito de inquérito no STF, a PF relatou ter encontrado indícios de que Maia tenha favorecido interesses da OAS em troca de contribuições eleitorais.
Essa apuração teve como base mensagens de celular trocadas entre o congressista e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
No relatório, a PF afirma que a conduta de Maia configurou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Sobre essa suspeita, o congressista já declarou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Casa e sempre votou "de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência".
