PEC da Vaquejada tem texto aprovado em comissão

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A Comissão Especial destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que regulamenta a vaquejada e outras práticas desportivas que envolvem animais, aprovou nesta quarta-feira (26), por 20 votos a 1, na Câmara dos Deputados, o parecer do relator Paulo Azi (DEM-BA), que pede a regulamentação da atividade em todo o País, por considerá-la uma manifestação cultural. Agora, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara.

Segundo o texto do relator, as práticas desportivas que envolvem animais não podem ser consideradas cruéis, tendo em vista que "há normas estabelecidas por entidades do ramo para garantir os cuidados com os animais, assim como sanções em caso de irregularidades". Paulo Azi também afirmou que a prática faz parte da cultura brasileira desde o século XVII, quando eram realizados as chamadas "festas de apartação".

Ainda de acordo com o relator, a vaquejada e outras práticas desportivas envolvendo animais, como os rodeios, geram milhares de empregos diretos e indiretos em todo o País. "Cada evento reúne centenas de profissionais, como locutores, veterinários, cuidadores e fiscais. Há um peso muito grande na economia nacional", destacou.

O texto da ementa detalha que a medida "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica". Dessa forma, caso o plenário da Câmara também aprove o texto, a expectativa é de que a vaquejada seja efetivamente regulamentada como esporte em todo o País.

Avaliação

Dentre os deputados cearenses, participam da comissão o deputado Domingos Neto (PSD), também terceiro vice-presidente do grupo, Vitor Valim (PMDB), Adail Carneiro (PP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB), além de Moses Rodrigues (PMDB), como suplente.

Na avaliação de Domingos Neto, a formação da Comissão Especial reúne interesses para além do setor da vaquejada, com a inclusão de outros esportes equestres. O deputado prevê que, quando a medida for para a votação no plenário principal da Câmara, os defensores da proposta enfrentarão "um grande debate, pois tentam difamar a vaquejada sem explicar as novas regras que existem", alega o parlamentar cearense.

Histórico da PEC

De autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), a PEC passou pelo Senado Federal, em votação no último dia 14 de fevereiro. Antes, em outubro do ano passado, um processo do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha declarado a vaquejada como uma prática inconstitucional, por causar sofrimentos aos animais.