Senado se recusa a cumprir decisão de ministro do STF que determina afastamento de Renan

O peemedebista tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário da Suprema Corte

Brasília. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não aceitou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o seu afastamento da presidência do Senado. Senadores da Mesa Diretora assinaram um documento para não cumprir o afastamento de Renan. De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de Justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan não assinou notificação.

Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática.


Inicialmente, a notificação estava prevista para acontecer às 11 horas. O oficial chegou ao Senado mais cedo, às 9h30. Neste horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento de Renan.


Evasiva
O oficial de Justiça designado pelo STF para notificar Renan afirmou ainda que não conseguiu entregar o mandado, mesmo após ter sido "submetido a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores". Segundo o oficial, os senadores Renan Calheiros, Jorge Viana e Vicentinho Oliveira (PR-TO) não assinaram, e o advogado do Senado Alberto Cascais apresentou a nota da Mesa do Senado decidindo aguardar a decisão final do Pleno. "Ora, (os assessores) se revezavam em afirmar que o senador estaria em reunião, ora me deixavam sem nenhuma informação concreta, a aguardar em uma sala de espera", disse o oficial de Justiça Wessel Teles de Oliveira.
Ele disse ter se dirigido, na noite da segunda-feira (5), à residência oficial da presidência do Senado às 21h30 e ter visto Renan se despedindo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

"Ato seguinte, quando da saída do deputado, uma assessora veio ao meu encontro e afirmou que o senador Renan Calheiros não se encontrava na residência. Ato imediato, afirmei que a informação não correspondia à verdade, uma vez que conseguiria apontar para a figura do senador caminhando em sentido oposto ao meu", diz o oficial de justiça.

Ele registrou, na certidão de devolução de mandado, a foto feito por Dida Sampaio, do Estadão, que estampou as capas dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo ontem, como prova de que Renan lá estava e que a versão que ouviu da assessora não se sustentava.
Após esperar à noite, o oficial de justiça afirma ter sido orientado a voltar às 11h de ontem.

Porém, ele esperou até as 15h sem respostas. "Ao fim, depois de certa insistência, obtive contato com o chefe de gabinete, Alberto Machado Cascais Meleiro, que me entregou o documento anexo informando a recusa em receber a notificação. Diante do exposto, devolvo o presente mandado sem seu efetivo cumprimento", concluiu. À tarde, a bancada da oposição no Senado também se reuniu. Alguns petistas consideravam "um absurdo" a possibilidade de não assinar a notificação. Eles não querem perder a vantagem de ficar com a presidência, com a saída de Renan. Com o PT no comando do Senado, o partido poderia desacelerar pautas consideradas prioritárias para o governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos públicos.

Renan declarou que a decisão da Mesa Diretora de não cumprir o seu afastamento da presidência da Casa "defende a independência entre os Poderes". Ele não quis responder se a medida tomada pelos parlamentares representa desobediência à decisão judicial.
Segundo Renan, como presidente do Senado ele já cumpriu decisões "mais difíceis". Porém, ele e os membros da Mesa avaliam que o chefe de um dos Poderes não poderia ser afastado por decisão de um ministro do STF.

"Uma decisão monocrática, a democracia não merece esse fim", disse. Em seu discurso, o peemedebista não poupou Marco Aurélio de críticas, insinuando que o ministro atua para manter os pagamentos acima do teto ao Poder Judiciário.

"Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", afirmou.

O peemedebista também reclamou de a decisão ter sido proferida no final do seu mandato, que termina em 1º de fevereiro de 2017. "A decisão afasta o presidente do Senado a nove dias do término do mandato, sendo que temos uma pauta definida com projetos importantes", comentou, fazendo referência ao recesso parlamentar.

Solidariedade
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), considerou que a decisão da Mesa Diretora do Senado, em não acatar o afastamento de Renan é um ato de "solidariedade" e "autodefesa".
"Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo" afirmou Maia à reportagem. Integrantes da Mesa, com exceção da senadora Ângela Portela (PT-RR), assinaram o documento.

O documento sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de "ampla defesa".
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, considerou que o posicionamento de não acatar a decisão do STF não é uma afronta à Corte. O petista, que substituiria o peemedebista, foi um dos que assinou o documento em que a cúpula do Senado mantém Calheiros no posto.

Fonte Diário do nordeste