Maioria decide manter Renan na Presidência do Senado

Após a Casa ignorar a ordem judicial do ministro Marco Aurélio, plenário do Supremo derruba parte da liminar

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ontem, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello, segunda-feira (5).
Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas, que, por seis votos a três, foi enterrada.

Os ministros encontraram um meio termo para preservar o cargo de Renan, que poderá continuar na presidência do Senado, mas fica impedido de assumir a cadeira de presidente da República em caso de vacância do cargo. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia.

"Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo", disse Lewandowski.

Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio.
"Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitado (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas".

O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto.

Para Teori, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte. Ele defendeu que o Supremo finalize a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se referindo a ninguém em especial, ao declarar:

Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação.

Críticas

Em um duro voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte "inovar", depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando "dois pesos, duas medidas". Manter Renan no cargo, para o ministro, é exemplo do "jeitinho brasileiro".

Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura "grotesca" ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é "reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu".

Derrotado, o ministro Marco Aurélio Mello disse que não ficou "chateado" com o resultado do julgamento. "Não disputo coisa alguma", disse.

Renan Calheiros, por sua vez, considerou "patriótica" a decisão do plenário do Supremo. "É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça brasileira e na separação dos Poderes continua inabalada", disse o senador, em nota.

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou estar "muito satisfeito" com a decisão do STF. Caso Renan fosse afastado, caberia ao petista assumir o comando da Casa. "Eu estou bem melhor hoje do que ontem, porque hoje eu tenho o respaldo de uma decisão do Supremo que cria uma certa harmonia entre os Poderes", disse.

Mesmo com o tumulto dos últimos dias, Renan vai manter a votação da PEC do teto de gastos dentro do calendário previsto. O segundo turno no plenário deverá ocorrer na próxima terça (13) e a promulgação, pelo próprio peemedebista, na quinta (15).

Para preservar o calendário, Renan convocou sessões para hoje, amanhã e segunda-feira (12). A votação esteve no centro das preocupações dos últimos dias com a incerteza sobre a permanência do peemedebista no comando do Senado.

Vigiados

A sessão que decidiu sobre o não afastamento de Renan Calheiros é a maior audiência do STF no YouTube. Às 17h50, 40.808 usuários estavam assistindo ao vivo à sessão. O julgamento do mensalão, há quatro anos, soma 39.434 visualizações.