MPCE recebe novos relatórios da operação antidesmonte na cidade de Limoeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebe do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na próxima segunda-feira (07/11), mais seis relatórios da operação antidesmonte referentes a inspeções realizadas entre os dias 24 e 28 de outubro nas cidades de Canindé, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção. A entrega ocorrerá às 9h30 no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio.

Na oportunidade serão divulgadas conclusões gerais dessas ações, que podem subsidiar, para apuração de responsabilidades, a proposição de ações de improbidade administrativa pelo MPCE e a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas pelo TCM, caso o órgão verifique a existência de irregularidade. Estarão presentes no evento da próxima segunda-feira o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, e a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

Semanalmente o TCM deverá apresentar ao MPCE os relatórios referentes a fiscalizações efetuadas em 33 municípios, sobre os quais foram registradas 49 denúncias de práticas que configuram desmonte.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará