A ação acontece em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Dentro os principais objetivos está a apuração de denúncias de desmontes nas prefeituras. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em “momento oportuno” para não comprometer a eficácia das auditorias.
Dentre os critérios para a seleção estão prefeito não reeleito ou que não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros e atraso no pagamento da folha e fornecedores. As cidades são escolhidas por uma Matriz de Risco usada pelo TCM. A ferramenta é digital e pondera informações considerada de alto risco para eleger quais municípios devem ser prioridade.
De acordo com o diretor geral do TCM, Juracir Muniz Junior, as ações ocorrem de modo a garantir a organização das administrações públicas. “O Tribunal está fiscalizando para saber se as recomendações estão sendo seguidas dentro dos padrões de qualidade e de regularidade. Estamos chegando cada vez mais junto tanto do cidadão como do gestor”, explicou.
Descaso em Paramoti
A situação de descaso em Paramoti é denunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemp). Na semana passada, o Diário do Nordeste mostrou que eles estavam há mais de 80 dias sem receber o salário. O juiz substituto titular da Comarca do Município, Saulo Belfort Simões, bloqueou as contas da prefeitura em uma ação cautelar. Devido ao atraso nos proventos, os funcionários deflagraram greve geral.
Em outubro, o prefeito do município Samuel Boyadjian foi alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por ultrapassar o limite estabelecido por lei do valor a ser gasto com o pagamento de funcionários contratados, e por nomear servidores públicos contra expressa disposição da lei.
Entre janeiro e abril deste ano, conforme a denúncia, os gastos com a folha de pagamento teriam chegado a 74,87%, valor classificado como “astronômico” pelo MPCE. As ações ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ações concluídas hoje
A situação no município de Limoeiro do Norte foi mostrada na edição desta quarta-feira (26) do jornal Diário do Nordeste. Também nesta quarta o órgão concluiu as fiscalizações que vinham sendo feitas desde a última segunda-feira (24) nas cidades de Canindé, Quixadá e Redenção. Fiscais do TCM e promotores do MPCE estiveram nos três municípios.
Resultado
Na próxima sexta-feira (28), o TCM vai entregar ao MPCE os relatórios das primeiras inspeções, realizadas de 17 a 21 de outubro em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. Os relatórios são elaborados a partir das fiscalizações e, conforme o órgão, podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
Fonte DIÁRIO SERTÃO CENTRAL