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Os agricultores cearenses que aguardavam com expectativa a divulgação da Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), liberando o pagamento do seguro safra para este mês de agosto estão indignados, pois de acordo a Portaria Nº 60, de 16 de agosto de 2016 da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, apenas 45 cidades de Minas Gerais receberão o seguro safra este mês.
O MDA ainda não se manifestou para explicar o porquê de apenas essas cidades mineiras serem contempladas neste mês.
O programa Garantia Safra prevê a busca pela melhoria das condições de convivência dos agricultores com o semiárido e cobre a perda da safra por excesso de chuvas ou período de seca, atendendo agricultores que produzem arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho no semiárido brasileiro. O programa assegura ao agricultor familiar com renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por mês, renda de R$ 850 reais paga em cinco parcelas, em caso de perda de pelo menos 50% da produção do município.
Atualmente, o Ceará é o estado com maior número de beneficiados: 249.848 agricultores devidamente cadastrados no programa. Em todo o País, são cerca de 1.055.196. Somente o Ceará representa cerca de 25% desse total, sendo os municípios de Quixadá, Banabuiú, Quixeré e Russas responsáveis pelas maiores adesões.
O Fundo do Garantia Safra é constituído pela contribuição do agricultor, que paga uma única parcela de R$ 17, e dos entes públicos: R$ 51 (Município) R$ 102 (Estado) e R$190 (União), o que equivale a um investimento total de R$ 340 por agricultor.
Cada agricultor do município que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ematerce e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) receberá o valor de R$ 850 divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivos de R$170.
PORTARIA – MDA – SEGURO SAFRA AGOSTO 2016 (1)
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