O período Eleitoral ainda nem começou, mas a oposição irá fazer de tudo para dificultar à vida do Prefeito Weber a reeleição.
O advogado de Juazeiro do Norte, Dr. Luiz Carlos Simão de Macêdo, com escritório na Rua Pe, Cicero, especialista em Direito Trabalhista, formulou denúncia de propaganda irregular em face de Raimundo Weber de Araujo, atual Prefeito do Município de Russas, e pré-candidato à reeleição, por suposta propaganda extemporânea (Que ocorre fora do período ideal ) realizada na sua conta pessoal no rede social de relacionamentos Facebook.
O advogado juazeirense, anexou a referida denúncia, telas retiradas do Facebook com as postagens do denunciado, fazendo referências à convenção do Partido ao qual é filiado, o Partido Republicano Brasileiro – PRB (legenda 10), visitas às obras de reforma e infraestrutura que estão sendo feitas na cidade durante a sua gestão, tudo isso com data de postagem em período anterior ao previsto em lei para início da propaganda eleitoral.
Segundo a decisão do Juiz Eleitoral da 9ª Zona eleitoral, a referida conduta vedada é verificada através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, estando legitimados para propositura da referida ação, candidatos, partidos políticos, coligações ou Ministério Público, conforme previsão contida no art. 22, caput da Lei Complementar 64/90. Desta forma, tem-se como inviável a via eleita para averiguação dos fatos elencados, a uma por ter sido feito por parte manifestamente ilegítima, a duas, vez que a precariedade e simplicidade que se reveste uma denúncia eletrônica não condiz com os requisitos e condições da Ação prevista no art. 22, da LC 64/90.
DIANTE DO EXPOSTO, determino o arquivamento da presente denúncia.
Russas, 08 de agosto de 2016.
MAGNO ROCHA THÉ MOTA
Juiz Eleitoral da 09ª Zona.
Fonte: TV CENTRAL
O advogado juazeirense, anexou a referida denúncia, telas retiradas do Facebook com as postagens do denunciado, fazendo referências à convenção do Partido ao qual é filiado, o Partido Republicano Brasileiro – PRB (legenda 10), visitas às obras de reforma e infraestrutura que estão sendo feitas na cidade durante a sua gestão, tudo isso com data de postagem em período anterior ao previsto em lei para início da propaganda eleitoral.
Segundo a decisão do Juiz Eleitoral da 9ª Zona eleitoral, a referida conduta vedada é verificada através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, estando legitimados para propositura da referida ação, candidatos, partidos políticos, coligações ou Ministério Público, conforme previsão contida no art. 22, caput da Lei Complementar 64/90. Desta forma, tem-se como inviável a via eleita para averiguação dos fatos elencados, a uma por ter sido feito por parte manifestamente ilegítima, a duas, vez que a precariedade e simplicidade que se reveste uma denúncia eletrônica não condiz com os requisitos e condições da Ação prevista no art. 22, da LC 64/90.
DIANTE DO EXPOSTO, determino o arquivamento da presente denúncia.
Russas, 08 de agosto de 2016.
MAGNO ROCHA THÉ MOTA
Juiz Eleitoral da 09ª Zona.
Fonte: TV CENTRAL
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