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A Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou nesta quarta-feira (13) que o ex-governador do Ceará Cid Gomes indenize o presidente da República em exercício, Michel Temer, em R$ 40 mil por ter afirmado que Temer era "chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso país".
Por unanimidade, os três desembargadores da turma decidiram aceitar uma apelação apresentado pela defesa de Temer contra decisão tomada por uma juíza da primeira instância, que rejeitou a ação de indenização por danos morais e determinou que Temer pagasse custas e honorários de R$ 1,8 mil.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa de Cid Gomes informou que ele não tem como se manifestar porque ainda não foi notificado da decisão.
A assessoria informou ainda que, diante do noticiário sobre o assunto, os advogados do ex-ministro decidiram que, assim que forem notificados, irão recorrer da decisão.
Segundo o processo, no dia 17 de outubro do ano passado, Cid Gomes afirmou em entrevista: "Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso País."
Para a defesa, houve ofensa à honra de Michel Temer. A juíza havia entendido que a Constituição assegura liberdade de manifestação.
"O público presente na convenção era de filiados ao PDT, cuja divergência com o PMDB é fato público e notório, sendo o uso de expressões fortes próprio do meio político. Nesse contexto, não vislumbro ofensa à pessoa do autor, nem animus do réu de fazê-lo, estando os dizeres do demandado limitados à crítica do partido oposicionista (PMDB), ainda que feroz", entendeu Fernanda Almeida Coelho de Bem.
Mas a Quarta Turma considerou que a frase extrapolou a liberdade de expressão e foi ofensiva.
Fonte G1
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