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Integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN) estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (15/07), para apresentação do resultado de inspeção realizada em duas cadeias públicas do litoral cearense, em Beberibe e Aracati. O relatório da inspeção registra superlotação, presos com prazos excedidos e deterioração da infraestrutura.
A inspeção nas duas cadeias públicas foi feita pelos conselheiros procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, Ruth Vieira Leite, especialista em criminologia do COPEN, e o advogado Cláudio Justa, representante da comunidade. O grupo registrou que a superlotação é um problema nas duas unidades penais, prejudicando iniciativas de ressocialização e as garantias de direitos individuais dos presos e dos agentes públicos que atuam na gestão e segurança dos equipamentos.
De acordo com a presidente do COPEN, promotora de Justiça Camila Barbosa, o relatório do Conselho aponta a necessidade de nomeação dos cargos de Direção, Direção Adjunta e Chefe de Segurança e Disciplina das unidades; acomodação da Direção em espaço, próximo à unidade, para tomada de decisões urgentes e pesquisas/liberação de alvarás de soltura, com acesso a telefone e internet; funcionários administrativos para suporte, análise de alvarás de soltura e assessoria à direção; controle e identificação de cada preso como medida indispensável, mesmo por dias, a fim de oferecer condições para a Direção não perder o controle da situação carcerária de cada interno; ampliação das Unidades com construção de mais celas; melhor estruturação da assistência educacional; aprimoramento do atendimento social, jurídico e de saúde, mesmo sem a estrutura administrativa; e aumento do efetivo de agentes penitenciários lotados na unidade.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
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