O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu que a Justiça Federal determinasse o afastamento do prefeito do município de Quiterianópolis, José Barreto Couto Neto, além da indisponibilidade dos bens do gestor. O prefeito é acusado de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com ação de improbidade administrativa que resultou na decisão judicial, a Prefeitura de Quiterianópolis desviou parte da verba do Fundeb do município para a empresa JM Abreu Locação de Veículos. O MPF apurou que uma tranferência de cerca de R$ 8 mil à empresa estava descrita em folha de pagamento de profissionais da Secretaria de Educação do Município.
Para o juiz federal da 24ª Vara, as apurações do MPF indicaram que, na condição de prefeito municipal, José Barreto Couto Neto desviou recursos públicos para custear funcionários privados empregados de sociedade empresarial titularizada formalmente por sua esposa.
Na ação civil para apurar a prática de improbidade, o MPF pediu concessão de liminar pelo afastamento do prefeito José Barreto do cargo durante a instrução do processo, considerando a gravidade dos atos de improbidade apurados na ação.
Na decisão judicial que afastou o gestor, o juiz federal afirma ter constatado a existência de "fortíssimos" indícios de uso indevido de verbas públicas oriundas do Fundeb.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará.Via Site Miséria
Para o juiz federal da 24ª Vara, as apurações do MPF indicaram que, na condição de prefeito municipal, José Barreto Couto Neto desviou recursos públicos para custear funcionários privados empregados de sociedade empresarial titularizada formalmente por sua esposa.
Na ação civil para apurar a prática de improbidade, o MPF pediu concessão de liminar pelo afastamento do prefeito José Barreto do cargo durante a instrução do processo, considerando a gravidade dos atos de improbidade apurados na ação.
Na decisão judicial que afastou o gestor, o juiz federal afirma ter constatado a existência de "fortíssimos" indícios de uso indevido de verbas públicas oriundas do Fundeb.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará.Via Site Miséria
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