Gás natural poderá ter redução no preço

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, inicia audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, com a finalidade de divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Nota Técnica CET/009/2016, que dispõem sobre a revisão extraordinária da tarifa média da Companhia de Gás do Estado do Ceará – Cegás. Entre os pontos que serão analisados, um, particularmente, chama a atenção: o decréscimo de aproximadamente 6,3% no valor da tarifa média praticada no serviço de distribuição de gás canalizado. A redução deve-se ao novo Preço de Venda (PV) do gás natural, relativo aos segmentos não termelétricos (autoprodução, industrial, comercial, residencial e automotivo), comercializado pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras).

Segundo informações do coordenador econômico-tarifário da Arce, Mário Monteiro, a tarifa média (TM) é definida levando-se em consideração o preço de venda (PV) da Petrobrás e a Margem Bruta (MB) de distribuição da Cegás. Diante do quadro atual e das análises econômicas do momento, a própria Companhia propôs à Agência Reguladora a redução do preço do gás, tendo em vista a queda do dólar e, consequentemente, a decréscimo do valor na origem. Entretanto, feitas as contas, a Arce chegou a um percentual ainda um pouco maior do que o apresentado pela Cegás, fechando nos 6,3%. Os novos valores serão referendados após a audiência pública que ficará encerrada no próximo dia 1° de junho.

O arquivo da Nota Técnica poderá ser obtido na internet (www.arce.ce.gov.br) ou mediante requerimento endereçado à Coordenadoria Econômico Tarifária (Avenida Santos Dumont, 1789, 14º andar – Cep: 60.150-160. As contribuições devem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br. Também podem ser enviadas pelos Correios, contendo, obrigatoriamente, nome completo e endereço do autor da contribuição e, se possível, telefone e e-mail. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser obtidos pelo (85) 3101.1034.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará detém o poder regulatório com a finalidade de atender aos interesses públicos, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões. No âmbito da regulação dos serviços de distribuição de gás canalizado, a Arce fiscaliza a Cegás no tocante a averiguação da qualidade do produto e do serviço prestado e também no item segurança, tanto na distribuição quanto nas condições requeridas no Contrato de Concessão, conforme a legislação vigente. Essa atividade vem sendo exercida desde março de 2004. “A Arce tem ciência de que esse papel vem sendo desempenhado adequadamente, mas também sabe que os desafios são constantes na busca das perfeitas condições de regularidade, continuidade, segurança e modicidade tarifária”, enfatiza o presidente do conselho diretor, Adriano Costa, ao ser interpelado sobre o assunto.

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Angélica Martins - Jornalista