A ida do ex-presidente Lula para a Casa Civil passou a ser questionada na Justiça mesmo antes da posse. E com a decisão do ministro Gilmar Mendes na semana passada, todo o impasse passou a ser analisado pelo Supremo.
Gilmar considerou que as conversas interceptadas com autorização da Justiça apontam que o propósito da nomeação era dar foro privilegiado a Lula e obstruir a execução de medidas judiciais.
Ele suspendeu a nomeação de Lula e determinou que as ações e inquéritos contra o ex-presidente voltem para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Na semana passada, Moro autorizou a divulgação das conversas afirmando que "a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".
O juiz disse ainda que, sem sigilo, os investigados podem exercer amplo direito de defesa. E acrescentou que "tratando o processo de apuração de crimes contra a administração pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a continuidade de sigilo".
No fim de semana, a Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo para anular a decisão de Gilmar Mendes de devolver a investigação sobre Lula ao juiz Moro e os pedidos pelo país que questionam a posse até que o plenário decida se Lula pode ou não ser ministro.
No domingo (20), com o apoio de seis juristas, os advogados de Lula também apresentaram um habeas corpus contra a decisão de Gilmar Mendes.
Os advogados dizem que Lula está sofrendo constrangimento ilegal por atos do ministro. E que Gilmar Mendes extrapolou os limites de atuação porque não poderia ter suspendido a nomeação por meio de um mandado de segurança
Por sorteio, a análise do pedido de Lula ficou com o ministro Edson Fachin, mas ele nesta segunda-feira (21) se declarou suspeito por ser amigo íntimo de um dos juristas que integram o pedido da defesa de Lula. Fachin também rejeitou um outro pedido de habeas corpus, este feito por um cidadão comum, contra a decisão de Gilmar Mendes, por entender que esse tipo de recurso não serve para contestar decisões de ministros da cortes.
Gilmar considerou que as conversas interceptadas com autorização da Justiça apontam que o propósito da nomeação era dar foro privilegiado a Lula e obstruir a execução de medidas judiciais.
Ele suspendeu a nomeação de Lula e determinou que as ações e inquéritos contra o ex-presidente voltem para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Na semana passada, Moro autorizou a divulgação das conversas afirmando que "a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".
O juiz disse ainda que, sem sigilo, os investigados podem exercer amplo direito de defesa. E acrescentou que "tratando o processo de apuração de crimes contra a administração pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a continuidade de sigilo".
No fim de semana, a Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo para anular a decisão de Gilmar Mendes de devolver a investigação sobre Lula ao juiz Moro e os pedidos pelo país que questionam a posse até que o plenário decida se Lula pode ou não ser ministro.
No domingo (20), com o apoio de seis juristas, os advogados de Lula também apresentaram um habeas corpus contra a decisão de Gilmar Mendes.
Os advogados dizem que Lula está sofrendo constrangimento ilegal por atos do ministro. E que Gilmar Mendes extrapolou os limites de atuação porque não poderia ter suspendido a nomeação por meio de um mandado de segurança
Por sorteio, a análise do pedido de Lula ficou com o ministro Edson Fachin, mas ele nesta segunda-feira (21) se declarou suspeito por ser amigo íntimo de um dos juristas que integram o pedido da defesa de Lula. Fachin também rejeitou um outro pedido de habeas corpus, este feito por um cidadão comum, contra a decisão de Gilmar Mendes, por entender que esse tipo de recurso não serve para contestar decisões de ministros da cortes.
O pedido dos advogados de Lula foi sorteado novamente, e agora é Rosa Weber a relatora. Se o caso for levado a plenário para ser analisado por todos os ministros, a decisão vai ficar para depois da Páscoa, porque não haverá sessão esta semana.
No início da noite, a Advocacia-Geral da União entrou com mais duas ações no Supremo. Na primeira, pede a suspensão da decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar as conversas telefônicas que envolvam a presidente Dilma. A AGU alega que Moro colocou em risco a soberania nacional.
Na outra ação, pede a anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. A Advocacia-Geral da União considera Gilmar suspeito para atuar no caso por já ter feito declarações prévias sobre a situação do ex-presidente.
FONTE G1
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