Fonte DN/
Aracati. O juiz auxiliar da 4ª Zona, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Aracati, Sérgio Augusto Furtado Neto, determinou a interdição do Terminal Rodoviário Assis Nogueira, deste município. O local está isolado desde as 9 horas de ontem e o embarque e desembarque de passageiros está sendo realizado por trás da Igreja Matriz deste Município.
A decisão do magistrado decorre do descumprimento de sentença proferida em outubro de 2015, que estabeleceu o prazo de 30 dias para
que a Prefeitura realizasse reparos na estrutura da coberta e pilares do terminal rodoviária.
A interdição do equipamento foi um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, por meio da promotora de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, respondendo pela primeira promotoria de justiça de Aracati, Virginia Navarro, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Aracati, no dia 28 de setembro de 2015. Na ACP foi requerida, ainda, a realização de intervenções, no prazo de 30 dias, para restaurar a segurança da estrutura física do local.
Com o encerramento desse tempo, o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto, acompanhado da promotora de Justiça Virginia Navarro, realizou inspeção no local, na quinta-feira passada.
Nota
Após a interdição, a Prefeitura de Aracati divulgou uma nota, em que destaca o fato de que as obras naquele terminal já tinham sido iniciadas e estão próximas de serem concluídas, pela empresa Amaco Engenharia, vencedora de processo licita-tório. No entanto, o prefeito Ivan Silvério, afirmando estar sensível ao problema, determinou a criação de uma força tarefa, ainda ontem, com intuito de acelerar os trabalhos e devolver, no menor tempo, aquele equipamento público à população. Os serviços deverão ser concluídos ainda neste mês.
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