Os donos de ciclomotores de 50 cilindradas deverão se adaptar a uma nova regulamentação. Foi publicado no Diário Oficial da União, no início do mês, a Lei nº 13.154, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e equipara as populares "cinquentinhas" com as demais motos. Conforme a norma, os ciclomotores deverão sair das lojas já emplacados, e os proprietários precisam ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, assim como os outros veículos.
Com a mudança, a obrigatoriedade de registrar esses veículos deixa de ser dos municípios e passa a ser do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. No Ceará, o órgão já está tomando as providências a fim de definir o prazo para iniciar o emplacamento obrigatório dos ciclomotores.
O procedimento para emitir os documentos deverá ser o mesmo que já é adotado entre os outros automóveis. O dono da cinquentinha deve levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Detran.
O órgão deve fazer o cadastro e emitir o registro e o CRLV. O Detran-CE já estuda como será o processo de regularização dos ciclomotores e o valor para emissão e pagamento de taxas.
Documentos
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o emplacamento, os condutores deverão obrigatoriamente possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou emitir a Autorização para conduzir Ciclomotores, além de conduzir o veículo com o capacete. Quem infringir a lei pode ser multado, já que será possível identificar os proprietários pela placa.
No Ceará, como o Detran ainda não definiu os prazos para emplacamento e emissão do licenciamento, caso sejam parados em alguma blitz nas estradas, os proprietários das cinquentinhas precisam apresentar somente a CNH, além a nota fiscal da moto. Como os ciclomotores ainda não possuem placas, a fiscalização das autoridades ainda é limitada. O Detran não possui estatísticas de quantas cinquentinhas circulam no Estado.
Da mesma forma, as Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) também não contabilizam números de acidentes e infrações cometidas por esses veículos. A expectativa dos órgãos é que a regularização possibilite o aumento da fiscalização.
Uma das maiores fabricantes de ciclomotores, a Shineray Motos, informou que cumpre a determinação e registra os veículos de acordo com o CTB.
A empresa ressaltou que, após o Detran estipular o prazo para emplacamento, serão cumpridas todas novas determinações de acordo com as orientações exigidas pelo Detran.
Mais informações
Itens relacionados:
REGIONAL