O Ministério Público do Ceará está investigando o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Araripe, no interior do Ceará, por terem nomeado um servidor fantasma. De acordo com a ação, o servidor recebeu mais de R$100 mil em remuneração, entre 1º de março de 2018 e 31 de dezembro de 2020, mesmo sem realizar qualquer trabalho para o município.
A ação responsabiliza o ex-prefeito Giovane Guedes Silvestre e a ex-secretária Ana Patrícia Guedes Araújo pela nomeação de Cícero Gilmário Alves Pereira de Lima como assessor jurídico da secretaria, mesmo ele não residindo na cidade. O G1 não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos.
Segundo o Ministério Público, em resposta à investigação, Ana Patrícia informou que Cícero, que morava em Fortaleza, prestava assessoria jurídica e comparecia pessoalmente ao local de trabalho de duas a três vezes por mês, antes da pandemia da Covid-19.
Durante o período pandêmico, o assessor passou a se relacionar com a gestão de maneira totalmente virtual, segundo a pasta, para tirar dúvidas.
"A contratação de um servidor para comparecer, em tese, de uma a três vezes por mês já é absurda, e manter um assessor jurídico de forma virtual para sanar dúvidas, sem comprovação de elaboração de pareceres, manifestações ou petições, é totalmente sem fundamento jurídico ou lógico", argumenta o titular da Promotoria de Justiça.
O Ministério Público solicita à Justiça a condenação do ex-prefeito, da ex-secretária de Saúde e do ex-servidor por improbidade administrativa, e que o valor total da remuneração seja ressarcido aos cofres públicos, com juros e correção monetária.
A Promotoria também pede que a Justiça estabeleça um prazo de 30 dias para que as partes envolvidas apresentem contestação às acusações de improbidade administrativa, que, se aceitas, podem resultar na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade dos bens.