A Denúncia de Ausência do Prefeito de Limoeiro do Norte, está gerando investigações por parte da Polícia e do Ministério Público.
O promotor de justiça, Felipe Carvalho de Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte (a 202,5 km de Fortaleza), iniciou nesta semana a abertura de um procedimento investigatório criminal para apurar o crime de usurpação de função pública na Prefeitura de Limoeiro do Norte. Essa decisão é uma consequência da denúncia feita ao Ministério Público (MPCE) que investigava a ausência do prefeito José Maria Lucena (PSB) por um período maior do que o permitido.
O membro do Ministério Público aponta que a possível ausência do gestor por mais de 15 dias de suas funções deve ser investigada pela Câmara Municipal, pois trata-se de uma hipótese de infração político-administrativa, sob jurisdição do legislativo municipal. No entanto, o requerimento que pedia a apuração não foi aceito na casa legislativa.
No entanto, após a coleta de depoimentos em audiências e a obtenção de outras provas, o promotor encontrou elementos "mínimos, suficientes e confiáveis" para iniciar a investigação criminal e apurar a ocorrência do crime de usurpação de função pública. Esse crime ocorre quando alguém exerce ou pratica atos de uma função que não lhe é devida.
O promotor cita como evidências as condições de saúde do prefeito e sua ausência do meio público, bem como projetos de lei assinados no primeiro semestre de 2023, período em que o gestor estaria ausente. "Essas circunstâncias levantam suspeitas de que pessoas sem atribuições e legitimidade estejam praticando atos inerentes à função usurpada de prefeito", afirmou o promotor em seu documento.
"É também bastante contraditório imaginar que o prefeito está despachando normalmente após demonstrar fragilidade em suas declarações. Talvez seja questionável sua lucidez, uma vez que formulou uma frase completamente fora de contexto e era constantemente situado e conduzido por seu advogado", acrescentou o promotor.
O Ministério Público constatou que tanto a denúncia já analisada pela Câmara Municipal quanto aquela que deu início a esse processo indicavam que "o comando do governo municipal não estava sendo exercido pelo prefeito eleito Dr. José Maria de Oliveira Lucena, mas sim por assessores e pessoas próximas, devido às suas condições de saúde".
O promotor aponta, inicialmente, como suspeitos de usurpação de função pública Andrea de Holanda Lucena, secretária de governo, José Almar Santiago de Almeida, secretário de finanças, José Vanderlei Moreira de Miranda Júnior, chefe de gabinete, e Antonio Oziel Carneiro de Oliveira, assessor.
Defesa do prefeito Nos autos, a Procuradoria Geral do Município informou que, apesar de o prefeito realizar hemodiálise em Fortaleza devido a uma insuficiência renal, "ele está praticamente toda semana em Limoeiro do Norte". Segundo a Procuradoria, o prefeito está sempre se reunindo com secretários e/ou vereadores que compõem sua base política, o que pode ser comprovado por meio de depoimentos e divulgações nas redes sociais. Segundo eles, o prefeito jamais fica mais de 10 dias sem estar presente na cidade.
Na época em que o caso ganhou repercussão, Junior Moreira afirmou que as informações presentes na denúncia "não são verdadeiras" e que o prefeito "está despachando normalmente todas as semanas na prefeitura".
"O que está acontecendo é uma manobra política por parte de alguns políticos da oposição local, que estão tentando enfraquecer a imagem do prefeito", declarou Moreira. Quando questionado sobre as alegações relacionadas à saúde do prefeito, o assessor afirmou que elas também não são verdadeiras. "Ele está bem", sinalizou.