O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do promotor Felipe Carvalho Aguiar, solicitou nesta terça-feira (30) a abertura de uma investigação contra dois secretários e dois assessores de Limoeiro do Norte. Entre os investigados está Andrea de Holanda Lucena, filha do prefeito José Maria Lucena (PT). A solicitação foi feita no contexto do processo que apura a condução da gestão municipal diante de supostas ausências e/ou falta de condições físicas do prefeito para exercer suas funções.
Os novos alvos da investigação são Andrea, chefe da secretaria de governo; José Almar Santiago de Almeida, secretário de Finanças; José Vanderlei Moreira de Miranda Junior e Antonio Oziel Carneiro de Oliveira, assessores.
Em nota, a gestão informou que está disponível para prestar esclarecimentos às instituições e autoridades competentes. Além disso, reiterou o compromisso de trabalhar para garantir saúde, educação e assistência social de qualidade aos cidadãos de Limoeiro do Norte, respeitando o entendimento dos órgãos de controle.
De acordo com depoimentos coletados anteriormente pelo MP, os quatro investigados são apontados como responsáveis por gerir a administração de forma extraoficial durante as supostas ausências do prefeito para tratamentos de saúde.
Embora não haja indícios sólidos de improbidade administrativa no caso que motivou a instauração do Inquérito Civil Público, o promotor ressalta que a gestão municipal não se encontra em uma situação de normalidade.
Isso se deve à ausência de José Maria nas negociações com diversos atores políticos do município, que normalmente deveriam dialogar com o prefeito para encaminhar os assuntos administrativos.
"O que fica evidente é que todos que precisam tratar com o prefeito, na verdade, têm acesso apenas aos seus secretários ou assessores. Ao que parece, neste ano de 2023, pessoas têm sido intermediárias para despachar ou dar andamento à gestão municipal, em vez do próprio prefeito exercer suas funções", observa o promotor.
TRATATIVAS COM TERCEIROS
O despacho menciona elementos, como condições de saúde, ausência do meio público e projetos de lei assinados no primeiro semestre de 2023, que indicam que terceiros sem mandato legítimo estariam exercendo funções da administração. Caso o prefeito precise se ausentar por mais de 15 dias, a Câmara Municipal deve aprovar uma licença para que a vice-prefeita, Dilmara Amaral (PDT), assuma as responsabilidades, o que não ocorreu.
Dilmara Amaral informou ao MP que sua relação com José Maria Lucena é mediada por terceiros desde o ano passado, configurando um afastamento que se consolidou em novembro, quando "perdeu o contato, tentou ligar e não obteve retorno", conforme relatório do MPCE. A vice-prefeita soube do estado de saúde do chefe do Executivo por meio das redes sociais, entre outros episódios que evidenciam a relação dentro da administração.
"As declarações contraditórias dadas pela secretária de governo, Andréa de Oliveira Lucena, ao afirmar que ninguém enfrenta problemas para tratar e ser recebido pelo prefeito, juntamente com o completo afastamento do prefeito de aparições públicas [...], quando muito ele se encontra com o secretário Almar, o assessor Oziel e sempre é representado em eventos públicos pelo assessor Junior Moreira [...] demonstram a incomum dificuldade de lidar com uma figura pública eleita para exercer o comando do Poder Executivo do Município", afirma Felipe Carvalho.
Quanto à análise de possíveis infrações político-administrativas nesse caso, o promotor lembrou que essa é uma competência da Câmara Municipal, que pode deliberar sobre o assunto, especialmente porque a denúncia partiu de um vereador de Limoeiro.