O Ministério Público Eleitoral, MPE, ajuizou, pelo menos, 16 ações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para legislativo no Ceará. Os processos investigam indícios de que partidos apresentaram candidaturas de mulheres apenas para cumprirem a legislação, sem a participação efetiva na campanha eleitoral. Os processos podem alterar a composição de cerca de 12 Câmaras Municipais no Estado.
Uma das ações ajuizadas pelo MPE é contra a chapa de vereadores do PSD em Croatá, na região da Ibiapaba. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou, no dia 5 de maio, a sentença da primeira instância e cassou os suplentes e um vereador eleito pelo partido ao legislativo municipal. Ainda cabe recurso no processo. A decisão de cassar a chapa inteira de candidatos a vereador em Croatá é inédita no Ceará, como destacamos nessa matéria, mas já ocorreu em outros estados brasileiros.
RUSSAS NA MIRA
Em Russas, foram identificados indícios de candidaturas femininas fictícias em quatro legendas partidárias: Cidadania, PT, PV e PP. Segundo o promotor eleitoral Gleydson Pereira, foram identificadas, pelo menos, sete “candidaturas fantasmas” de mulheres. “A maioria foi convidada por algum dirigente, que não ofereceu nada para elas concorrerem”, explica Pereira. “Em depoimento, duas confirmaram, inclusive, que fizeram apenas para ajudar (os partidos)”.
Dentre as sete candidaturas acusadas pelo MPE de serem fictícias, quatro teriam desistido extra-oficialmente, segundo o promotor, poucos dias depois das convenções partidárias -momento em que as legendas decidem e apresentam seus candidatos. “Inclusive, duas passaram a apoiar outro candidato, o que também é um indício (de fraude)”, cita Gleydson Pereira. Dentre as outras três, uma delas teve dois votos, enquanto as outras obtiveram apenas três, informa o promotor.
Outros indícios incluem a falta de participação em programas políticos na rádio e em reuniões partidárias, além da ausência de gastos na prestação de contas da campanha eleitoral. Os processos pedem a nulidade de todos os votos recebidos pelos quatro partidos -o que levaria os vereadores eleitos pelas legendas a perderem o mandato. Nesse caso, se os pedidos do MPE forem aceitos pela Justiça Eleitoral, sete parlamentares podem deixar o mandato -de um total de 15 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Russas. Quase 50% da Câmara russana mudaria após uma decisão judicial que siga a denuncia do MPE.
Dentre os parlamentares que podem perder o mandato, veja os nomes dos 7 referentes aos partidos citados no processo:
- Amarilio Riberiro, PP;
- Rodrigo Bandeira, Cidadania;
- Maurício Martins, PT;
- Dona Graça, PP;
- Mazinho Ribeiro, PP;
- Piquet Nogueira, PT;
- Lindomar do Pedro Ribeiro, PV.
Os processos ainda aguardam decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral.
DEMAIS SITUAÇÕES
Croatá foi o único município a ter sentença proferida na primeira instância, além do julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – segunda instância da Justiça Eleitoral. Por enquanto, as outras ações continuam aguardando decisão nas Zonas Eleitorais. Além de Russas e Mauriti, outras nove cidades têm investigações por suspeita de candidaturas femininas fictícias.
Em Senador Pompeu, Granja, Martinópole, Nova Russas, Baturité e Ocara foram ajuizadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE. Já nos casos de Granjeiro, Itapajé e Barbalha foram apresentadas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, AIME -nestes casos, os processos correm em segredo de Justiça. Além disso, em Ararendá, dois processos por fraude à cota de gênero foram arquivados, após serem julgadas improcedentes.
Com informações do Diário do Nordeste
