Ajuíza da 2ª Vara da Comarca de Aracati-CE, Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, cancelou nesta quinta-feira (31), o reajuste salarial dos secretários municipais, que em setembro de 2017 subiu de R$ 5,5 mil para R$ 10 mil.
A magistrada acatou denúncia do Ministério Público, que apontou irregularidade na tramitação do projeto do reajuste salarial, o que teria acarretado prejuízo ao município na ordem de R$ 1,9 milhão.
A juíza determinou que o valor seja rateado entre os vereadores Valdy Ferreira de Menezes, Ricardo José de Oliveira Silva, Andrei Moreno Freire e Maria Ilda de Souza, apontados pelo Ministério Público como os parlamentares que deram sustentabilidade às irregularidades.
Em seu despacho, a juíza Cristiane Castelo Branco também determinou a perda do mandato dos quatro parlamentares, todos da base do prefeito Bismarck Maia, além da perda dos direitos políticos por 5 anos.
De acordo ainda com o processo, o prefeito de Aracati, Bismarck Maia, deverá prestar esclarecimento à Justiça sobre o caso.
Juíza de Aracati cancela reajuste salarial de secretários e multa vereadores em R$ 1,9 milhão
