Uma Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no último dia 24 de maio, contra o município de Aracati, a 170,8 quilômetros da Capital, para remoção da Ponte Metálica (passarela) situada em Canoa Quebrada. O ponto turístico apresenta riscos de ruína, conforme aponta laudo técnico. Em caso de descumprimento, será aplicado multa ao gestor do município, o prefeito Bismarck Maia, no valor de R$ 10.000,00 por dia.
Entenda
Em 13 de agosto do ano passado, foi instaurado na 4ª Promotoria de Justiça uma notícia formulada por uma cidadã. De acordo com seu relato, a praça principal da praia de Canoa Quebrada encontrava-se bastante danificada, um fato que se estendeu à ponte metálica. O que colocaria em risco a vida e integridade física dos pedestres.
Após isso, foi solicitado posicionamento da Prefeitura pelo Ministério Público, pedindo que fosse informado sobre as medidas que seriam tomadas para preservar a integridade física dos turistas na praia de Canoa Quebrada. Na época, a Promotoria de Aracati comunicou que foi reforçado um bloqueio da passarela.
Segundo nota enviada ao O POVO Online pelo MPCE, foi constatado que não houve manifestação em relação ao calçamento da praça, que havia sido solicitado. Além disso, foi verificado a necessidade de um laudo técnico sobre a situação real da passarela e respostas sobre a remoção da estrutura ou bloqueios para proteger a segurança das pessoas.
O prazo estabelecido pelo MPCE para a remoção da ponte foi até o dia 28 de fevereiro deste ano. Foi recomendado ainda que a Prefeitura tomasse medidas para impedir por completo o trânsito de turistas e animais. Caso não houvesse condições para a remoção de imediato, o período seria ampliado para 60 dias.
Prefeitura de Aracati
Em comunicado na página do Facebook, o Município de Aracati informa que a atual gestão da Prefeitura tomou conhecimento “da precária situação estrutural da passarela de Canoa Quebrada, construída sob a responsabilidade do Governo do Estado no início dos anos 2000, e, desde então sem nenhuma manutenção das gestões anteriores”. Logo, solicitou a interdição do trânsito entre os turistas pela estrutura, devido à “precariedade de sua situação física”.
A nota ainda diz que foi realizado relatório técnico por profissionais da prefeitura, o que indicou “inviabilidade da recuperação de grande parte de sua estrutura”. O documento foi enviado ao Ministério Público. O procedimento após isso foi interditar “fortemente o local procedendo a retirada dos assoalhos da cabeceira da passarela para inviabilizar por completo transeuntes sobre ela, inclusive evitando aqueles que eventualmente desrespeitassem avisos e bloqueios à interdição”.
Confira nota na íntegra:
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito de Aracati, Bismarck Maia, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
