A Comarca de Milagres, 475 km de Fortaleza, recebeu nesta segunda-feira (20), a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra 19 policiais e do vice-prefeito Abraão Sampaio de Lacerda, acusados de homicídio qualificado e fraude processual na Tragédia de Milagres, como ficou conhecida a ação policial que resultou na morte de 14 pessoas, em dezembro do ano passado.
A acusação foi apresentada pelo Ministério Público em abril de 2019, assinada por uma comissão de promotores especialmente destacada para acompanhar o caso. Ao receber a denúncia, a Justiça também levantou sigilo sobre a investigação.
A investigação apurou que as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais. “Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, conforme citado na ação. A denúncia aponta também a participação de policiais nas mortes de integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.
De acordo com o MPCE, Joaquim Tavares de Medeiros Neto e Antonio Natanael Vasconcelos Braga, ambos do GATE, formataram duas vezes, um aparelho de uma câmera de segurança de um estabelecimento comercial próximo do local onde a tragédia aconteceu. A Perícia Forense conseguiu recuperar as imagens e atestou que havia intenção em atrapalhar o trabalho de investigação. Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes que examinariam a cena do crime.
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