Texto retirado no Senado, tinha sido aprovado na Câmara Federal. O local é motivo de disputa há anos. Reintegração de posse foi suspensa pelo STJ e a doação havia sido incluída em MP sobre outro assunto, por proposta do deputado cearense José Guimarães (PT).
O Senado excluiu de uma votação a doação de terras do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) ao Estado do Ceará, localizadas no perímetro público irrigado Jaguaribe-Apodi. A área se refere ao assentamento Zé Maria do Tomé, no Alto da Chapada do Apodi, zona rural de Limoeiro do Norte. Caso a doação fosse aprovada, seriam beneficiadas com a regularização fundiária cerca de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupam o local.
A doação havia sido incluída numa medida provisória que autoriza a transferência de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União. A MP foi aprovada nesta terça-feira, 26. Porém, os senadores deixaram de fora a parte referente ao terreno do Dnocs no Ceará.
De acordo com Otto Alencar, senador do PSDB da Bahia, o assunto da doação não condiz com o restante do texto da MP. É aquilo que se batizou no jargão político de "jabuti". Ou seja, emenda que insere em um projeto um assunto estranho ao teor original. No caso, a doação do terreno do Dnocs havia sido incluída a pedido do deputado federal cearense José Guimarães (PT). Ainda segundo Otto, em plenário na quinta-feira, 21, o artigo vai de encontro à legislação que estabelece a Regularização Fundiária Urbana.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a decisão da retirada do artigo foi feita em acordo com o colégio de líderes. Já para Rogério Carvalho (PT-SE), senador do PT de Sergipe, o artigo trata de concessão de imóveis, o que se enquadra no restante da MP.
O terreno do Dnocs é motivo de disputa há anos. Em novembro de 2018, foi dada ordem de reintegração de posse emitida pelo juiz federal titular da 15ª vara de Limoeiro do Norte, Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro. Porém, após recurso especial protocolado pela Defensoria da União (DPU), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Salomão suspendeu a reintegração de posse.
Fonte: opovo-online
