Tratar o câncer é correr contra o tempo desde o diagnóstico, e para alguns pacientes o caminho pode ser longo demais. Dos 184 municípios cearenses, apenas três - Fortaleza, Barbalha e Sobral - têm hospitais habilitados para tratamento no Estado. O número deveria ser de 17 unidades de saúde para assistir pacientes oncológicos, mas existem apenas oito, evidenciando um déficit de solução complexa. Os dados são da Controladoria-Geral da União (CGU), que realiza auditorias e fiscalizações relacionadas à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer no Brasil.
Atualmente, os estados do Nordeste devem ter, por parâmetro, um hospital de câncer para cada 500 mil habitantes - o que, no Ceará, com 8,8 milhões de residentes, implica numa necessidade de pelo menos 17 unidades. Contudo, estão habilitados pelo Ministério da Saúde apenas os Hospitais Cura d'Ars (atual São Camilo), Geral de Fortaleza (HGF), Universitário Walter Cantídio (HUWC), Infantil Albert Sabin (HIAS), Haroldo Juaçaba (Instituto do Câncer do Ceará, ICC) e Santa Casa de Misericórdia, em Fortaleza; Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha; e Santa Casa de Misericórdia de Sobral.
Para o coordenador de auditoria da área da Saúde da CGU, Rodrigo Eloy, o cenário é reflexo de critérios de rateio falhos, "em que regiões em tese menos necessitadas têm alocação de recursos, ao passo que as mais necessitadas não têm". Conforme ele analisa, é necessário mapear e criar polos de atendimento contra o câncer nos estados - e o dever de realizar esse planejamento é da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
Planejamento
Dos oito hospitais cearenses, apenas dois são geridos pela Sesa (HGF e HIAS). Os demais são privados ou filantrópicos, cujos contratos com o MS são feitos por meio da SMS. "O fluxo da oferta do dia a dia, desde pegar uma mulher numa idade de risco e fazer mamografia até chegar a um tratamento, é responsabilidade do Município. Quando falamos de construção de uma rede de atendimento, a Sesa deve fazer esse meio de campo", explica o auditor da CGU.
As consequências do dimensionamento ineficiente e da centralização dos atendimentos na Capital refletem não só no tratamento, como reforça Rodrigo Eloy. "Seis unidades são em Fortaleza, o que gera, fatalmente, um fluxo grande de pacientes que necessitam trocar de municípios. São tratamentos que têm continuidade, exigem um acolhimento mais complexo. E essa falta de acesso reflete inclusive no diagnóstico", avalia o auditor da CGU.
A fundadora do Grupo de Apoio ao Paciente Onco-hematológico do Ceará (Gapo), Velúzia Gomes, aponta a falta de leitos como maior obstáculo no percurso de pacientes com câncer. "A ampliação da rede seria o ideal, porque a maior dificuldade é a acessibilidade ao tratamento, tanto de transporte dos que vêm do interior pra Fortaleza como de atendimento, mesmo. Na maioria das vezes, o paciente vem agora e só tem consulta para março de 2019", critica.
Recursos
A habilitação de novas unidades para ofertar tratamento oncológico é feita pelo Ministério da Saúde, mas depende de sinalização das secretarias locais para acontecer. "O tratamento contra o câncer é responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, o que não exime o Estado de montar uma rede estadual. Dimensionar o total de hospitais que atendem é responsabilidade do Governo do Ceará", sentencia Rodrigo Eloy.
Os recursos para assistência aos pacientes devem ser garantidos de forma tripartite - União, Estado e Município -, embora aumentar a oferta e organizar a rede seja de competência estadual. "Os instrumentos do SUS para efetivar essa cooperação são bem problemáticos, por isso há esse jogo de 'empurra-empurra'. Em termos abstratos, todos são responsáveis. No concreto, há dificuldade de encontrar quem deveria responder"
Deficiência
Outra deficiência apontada pelo coordenador são falhas no processo de regulação do acesso ao tratamento oncológico no ICC, o maior polo atual de combate à doença.
Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) disse que a habilitação da unidade de saúde para atendimento oncológico é realizada pelo Ministério da Saúde. Em julho de 2017, foi aprovado, conforme nota da Sesa, o Plano Estadual de Atenção Oncológica do Ceará para o período 2016 a 2019, em que são expostos desenhos das ações e serviços organizados em todo o Ceará, assumindo os Serviços de Referência a responsabilidade de atendimento à população local e a referenciada pelos municípios da área de abrangência.
A Secretaria da Saúde informa ainda que aguarda relatório final da Controladoria-Geral da União (CGU) e que há ainda 22 Serviços de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama. Destes, 21 também são referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer do colo do útero. Dezenove deles são as policlínicas regionais. Fonte DN
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