Os moradores do acampamento Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi em Limoeiro do Norte, são compostos por famílias inteiras que ocupam a cerca de 4 anos, as terras desapropriadas pelo DNOCS, tirando da terra antes abandonada, frutas, verduras e hortaliças, para o sustento próprio e para o comércio local, que vive constantemente sob a ameaça de despejo, sendo que a maioria deles, são famílias formadas com idosos e crianças que não tem para onde ir.
Considerados por alguns como um oásis no deserto, os acampados, todos pequenos produtores da agricultura familiar, apoiados por entidades sociais como Cáritas Diocesana, FAFIDAM-UECE, cobram o direito de permanecer trabalhando na terra, podendo inclusive, colaborar com as despesas do projeto irrigado como fazem os demais produtores da Chapada.
Enquanto isso, mais uma vez, a FAPIJA (Federação das Associações do Projeto Irrigado Jaguaribe Apodi), juntamente com o DNOCS, provoca a Justiça Federal para tomar de volta as terras, antes esquecidas pela Autarquia Federal e pela Federação das Associações.
VEJA O REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA. Processo número 0800052-25.2014.4058101 ação de reintegração de posse. Autor DNOCS, FAPIJA, REUMSTO.
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, Autarquia Federal devidamente qualificada neste autos, vem respeitosamente por seu Procurador Federal e Infra assinado expor e requerer ao final.
Como é de conhecimento público, MAIS UMA VEZ o Estado do Ceará se furtou de cumprir a ordem de reintegração de posse exarada por vossa excelência.
O desrespeito para com o poder judiciário justamente por parte das autoridades que deviam cumprir fielmente a lei e as decisões judicias, chegou às raias do absurdo. Utilizando-se das mais esdrúxulas escusas para encobrir o óbvio: a cumplicidade com os Invasores e a intenção manifesta de perpetuar em esbulho do patrimônio público federal.
Faz necessário, portanto, que vossa excelência adote providências URGENTES para responsabilizar as autoridades estaduais que intentam driblar o Poder Judiciário e postergar e indefinitivamente cumprimento de suas decisões.
Desse modo, requer-se á Vossa Excelência que: A. Aplique-se multa pessoal a todos os agentes públicos da área da Segurança Pública do Estado do Ceará, responsável diretamente pelo protelamento da reintegração de posse bem como o próprio Estado do Ceará. B. Notifique o Ministério Público Federal, para apuração de suposto crime de desobediência, além da instauração de inquérito Civil para investigar a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos responsáveis. C. Reagendar data para que o Estado do Ceará efetive a retirada dos invasores, sob pena de se pleitear a intervenção Federal, caso mais uma vez insista em descumprir a ordem judicial. D. Por fim, requer-se de Vossa Excelência, acaso Estado do Ceará, novamente não efetive a reintegração de posse da área ao DNOCS, determine ao Departamento de Polícia Federal e ou a Força Nacional de Segurança, o comprimento da atendida medida.Nestes termo pede deferimento.
Fonte: Tv Jaguar / Arnaldo Freitas
