Por 6 a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (28) negar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que emissoras de TV incluíssem em suas coberturas jornalísticas o dia a dia da campanha presidencial do petista e sua coligação, intitulada “O Povo Feliz de Novo”.
Esta foi a primeira vez que o plenário do TSE se debruçou sobre uma questão levantada pela campanha de Lula desde que foi oficializado o registro do petista, em 15 de agosto.
O ex-presidente, que tem o ex-prefeito Fernando Haddad como vice na chapa, está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
“O candidato à Presidência da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, não obstante se encontra muito bem posicionado nas pesquisas, está sujeito à segregação imposta pela Justiça comum. Não existe agenda de campanha do candidato”, disse o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, que negou na sexta-feira passada o pedido da defesa de Lula para garantir cobertura jornalística na televisão.
O único voto a favor do ex-presidente veio do ministro Napoleão Nunes, para quem “é uma discriminação o que a mídia está fazendo”. Napoleão deixa a composição titular do TSE na próxima quinta-feira, 30. A vaga será preenchida pelo ministro Og Fernandes.
Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou a importância da liberdade de imprensa.
“Não cabe ao Poder Judiciário decidir se algo é ou não é noticioso. No campo da liberdade, essas decisões tomadas pelos veículos de imprensa, essas escolhas feitas pelos veículos são julgadas pelo maior severo juiz: o público, a audiência, quem assiste àquele canal, quem segue aquele site, aquele blog. É sua majestade, o público, que decide quem é o melhor candidato e o veículo que ele segue”, disse Jacques.
O advogado José Perdiz, defensor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por sua vez, ressaltou que os veículos de imprensa adotam critérios absolutamente jornalísticos em suas coberturas.
“Não há espaço no jornalismo para que se torne possível cobrir fatos que uma coligação ou outra diga ‘jornalistas, eu quero divulgar essa questão’”, declarou Perdiz.
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