MPCE recomenda a exoneração de servidores em situação de nepotismo em Itaiçaba
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Itaiçaba, na última quinta-feira (01/03), a exoneração de quatro servidores, terceirizados e comissionados, lotados nas Secretarias de Educação e de Finanças por possuírem graus de parentesco com gestores municipais, prática que constitui nepotismo. Eles ocupam os cargos de professor, diretor escolar, coordenador de endemias e mestre de obras.
O promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus requereu ainda, no documento, que a Prefeitura providencie, com os desligamentos necessários, a continuidade do serviço com a nomeação ou contratação de outros profissionais, desvinculados de qualquer grau de parentesco e “portadores de aptidão e formação intelectual e funcional comprovada e compatível com os misteres dos cargos comissionados”, consta na recomendação.
A Prefeitura de Itaiçaba deverá divulgar o documento no Diário Oficial do Município e no site por 15 dias e recebeu o prazo de dez dias para responder à Promotoria de Justiça, por escrito, acerca da aceitação da recomendação. Caso a orientação não seja cumprida, o órgão do MPCE poderá entrar com uma ação civil por improbidade administrativa, dentre outras responsabilidades legais.
Fonte: MPCE
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