Icapuí. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, ontem, recomendação ao prefeito desta cidade, no Litoral Leste do Ceará, Raimundo Lacerda Filho, para que cancele os festejos de Carnaval. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Paloma Milhomem Neiva, que alegou falta de segurança pública, aumento da violência, de homicídios e guerra de facções no Estado. O prefeito Lacerda filho acatou a recomendação e suspendeu a festa. O cenário de insegurança vivenciado no Ceará com guerras de facções, mortes de jovens ocorridas nesta cidade no ano passado e a falta de cumprimento de uma decisão judicial para que o Município efetivasse a contratação de agentes de Trânsito, aprovados em concurso público, e instalasse o órgão de fiscalização e controle, embasaram a recomendação do MPCE.
Estrutura policial
A promotora de Justiça Paloma Milhomem Neiva esclareceu, ainda, que a cadeia pública está lotada e que a Delegacia Regional de Polícia Civil de Aracati será a unidade que ficará encarregada de registrar as ocorrências (Boletim e Termo Circunstanciado) de mais quatro municípios no período.
"A necessidade de deslocar presos em flagrantes vai reduzir ainda mais o contingente policial", frisou. "Conversamos com o comando local do destacamento militar que nos oficiou que não teria condições de resguardar a segurança pública de milhares de foliões com reduzido número de policiais e de viaturas", completou.
Temor
O temor das autoridades é o aumento no número de ocorrências policiais durante o Carnaval. A promoção do evento atrairia foliões do Ceará e do Estado vizinho do Rio Grande do Norte e poderia despertar a atenção de criminosos. A cidade receberia um reforço de 38 policiais no total, que teriam revezamento por turnos. Icapuí tem cerca de 64 quilômetros de extensão de praia e 20 mil habitantes. "Adotamos uma medida preventiva", frisou a promotora de Justiça Paloma Neiva.
"Não considero a recomendação uma medida extrema, pois a cadeia pública está lotada, faltam agentes de trânsito, existe um cenário de insegurança no Ceará, um momento de violência maior, conflito de facções, mortes de jovens no Município".
Por último, a promotora de Justiça observou que o cancelamento não traria tanto prejuízo ao Município que não tem tradição de grandes carnavais e evitaria gasto de dinheiro público. "O próprio Município alega que não efetiva os agentes de Trânsito por estar no limite com a folha de pagamento do funcionalismo", destacou.
A quatro dias do início do Carnaval, a recomendação pegou de surpresa a população e também o prefeito Lacerda Filho, que organizou a festa com recursos próprios e dentro do orçamento, com a contratação de bandas e organização do local da folia dos blocos.
A expectativa era de que o evento promovesse a geração de renda, por meio do comércio ambulante, do setor hoteleiro e hospedaria em casas por temporada, já que é um Município de atração turística.
Decisão acatada
"Nós vamos acatar a recomendação do Ministério Público", afirmou o gestor, no fim da tarde de ontem. "Estamos tristes por ser uma festa organizada com tanto carinho, e que iria incrementar a economia local, mas já cancelamos tudo".
Lacerda Filho disse que também conversou com a juíza de Direito, mostrou preocupação com a violência crescente no Rio Grande do Norte por causa da recente greve de policiais com reflexo no Município. "Reivindicações antigas que foram apresentadas ao governo do Estado para melhoria da segurança pública, aumento do efetivo e troca de viaturas não foram atendidas até hoje", lamentou.
Interesse público
O prefeito frisou que iria fazer uma festa dentro das condições do Município. "Somos uma cidade turística, o Carnaval é uma festa popular e as pessoas também precisam de lazer", observou. "Pelo interesse público e para resguardar a população houve essa recomendação e é prudente que se cumpra", conformou-se.
A equipe do Diário do Nordeste tentou ouvir a delegada do município, Juliana de Carvalho, que estava ausente da unidade policial na tarde de ontem e só retornaria hoje.
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