Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O texto foi aprovado em votação simbólica, mas gerou tumulto no Plenário.
A aprovação do texto-base se deu em um contexto de pressa para garantir recursos para as eleições do ano que vem. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até o próximo sábado (7).
A matéria, que foi aprovada na semana passada, seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Por um acordo costurado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer deverá vetar alguns itens.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que foi à tribuna e classificou como "vergonha" a votação não ter sido nominal.
Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e TV por propaganda partidária, que será extinta.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o fundo tem um valor muito alto e que não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também questionou a proposta. "As pessoas se acostumaram a fazer campanha com milhões de financiamento privado. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) fez um alerta: "Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas".
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O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), no entanto, disse que o projeto é um meio para sustentar a democracia brasileira. "Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos".
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao incluir o financiamento público, o projeto diminui o poder das empresas de intervirem nas eleições.
Mais cedo, o plenário rejeitou, por 239 votos a 189, o destaque do PHS ao Projeto de Lei 8612/17 e manteve no texto as regras de distribuição dos recursos do fundo entre os partidos. A maior parte dos recursos será distribuída segundo a proporcionalidade das bancadas na Câmara.
Promulgação
Eunício Oliveira, que é também presidente do Congresso, promulgou, ontem, a emenda que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos, que já valerá a partir do ano que vem. A promulgação foi feita em sessão solene, que contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
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