O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será o relator da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi anunciada após reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta quinta-feira (28/9).
Durante a análise da primeira denúncia contra Temer, no início deste semestre, Andrada era suplente e, portanto, não votou no colegiado. Em plenário, no entanto, se pôs contra o prosseguimento das investigações. Na ocasião, ele chegou a declarar que o áudio da conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e o presidente não tinha validade. Por essas razões, sua escolha para relatar o novo processo contra o peemedebista agradou bastante à bancada governista no Congresso.
A escolha de um tucano também agrada ao Planalto, de acordo com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “Ele pode convencer alguns colegas do PSDB, principalmente da ala dos cabeças pretas [os mais jovens da sigla no Congresso], da nulidade dessa denúncia”, explicou Mansur. Na visão do deputado, o PSDB é um “partido importantíssimo” para a continuidade do governo.
Advogado, professor de direito constitucional, jornalista e cientista político, o novo relator tem 87 anos e cumpre seu décimo mandato consecutivo como deputado federal, sendo um dos decanos (mais antigos) da Câmara. Ele é descendente do patrono da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva. Membros de sua família estão no Parlamento brasileiro desde a proclamação da República do país.
Ligado ao grupo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem atuação discreta na Câmara, mas é visto como uma espécie de “reserva moral” da bancada tucana. Embora diga não ter intenção de disputar a reeleição, Bonifácio prepara seus filhos para o pleito de 2018: qualquer desgaste no relatório sobre a acusação contra Temer pode, assim, respingar sobre as candidaturas de Lafayette Andrada e Antonio Andrada.
Critérios técnicos
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O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), havia feito o convite e recebeu uma resposta do deputado, nesta quinta, por telefone. A escolha foi feita apesar dos apelos do PSDB em não ter um integrante da sigla como relator da nova denúncia contra Michel Temer: os tucanos ficaram divididos durante a apreciação anterior.
Outros nomes foram cogitados para a relatoria, sendo o do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) o principal. Mas ele mesmo teria ponderado não ser a melhor escolha por questões partidárias. Rogério é do mesmo partido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assume a Presidência da República caso Michel Temer seja afastado do cargo.
Assim, com a confirmação de Bonifácio de Andrada, o presidente da CCJ pôde fechar a questão da relatoria do processo contra o presidente. Pacheco afirmou a jornalistas que a escolha foi feita pelo conhecimento técnico e jurídico do deputado. “A escolha preserva a CCJ e confere seriedade e imparcialidade [ao trâmite do processo]”, destacou Rodrigo Pacheco.
Rito e fatiamento
Segundo ele, o rito adotado durante a apreciação das acusações imputadas ao presidente será o mesmo da primeira denúncia, com algumas adaptações pelo fato de agora serem três acusados. Além do presidente, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por obstrução da Justiça e organização criminosa.
Pacheco informou que a oposição vai apresentar um requerimento solicitando o fatiamento da votação na CCJ: ou seja, pedindo que as acusações contra Temer sejam separadas das relacionadas aos ministros de seu governo. O prazo de 10 sessões do plenário para a apresentação da defesa começou na quarta-feira (27), quando o presidente foi notificado.
Oposição
Deputados da oposição enxergam “com muita preocupação” a indicação do tucano para a relatoria da denúncia contra Temer na CCJ. Os parlamentares temem que a posição adotada por Bonifácio de Andrada na primeira acusação contra o presidente comprometa o parecer que deverá ser emitido na comissão. “O governo está muito feliz e à vontade com essa indicação. Por isso, estamos bem preocupados”, pontuou Chico Alencar (PSol-RJ).