Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta terça-feira, no julgamento de agravo na Ação Cautelar, determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria Geral da República por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A decisão do STF também proíbe o senado de contactar outros investigados por qualquer meio, de se ausentar do país e o recolhimento do passaporte. Por unanimidade, foi negado o pedido de prisão preventiva.
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Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17.
O advogado Alberto Toron entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse o representante de Aécio.
Toron afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar com lideranças”, afirmou.
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