O Governo do Ceará vai contratar empresa para realizar serviço de consultoria para a elaboração de Planos de Saneamento Básico de 14 municípios. O contrato será realizado através da Secretaria das Cidades, por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II), com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O objetivo da consultoria é capacitar os municípios com instrumentos de planejamento e gestão pública relacionados aos quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais. Os municípios a serem beneficiados com os planos são: Cariré, Coreaú, Massapê, Forquilha, Irauçuba, Santana do Acaraú, Aracati, Icapuí, Jaguaruana, Russas, Jaguaretama, Jaguaribe, Quixeré e Tabuleiro do Norte.
As empresas e consórcios interessados devem apresentar as suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, fax, e-mail, etc.). Além disso, devem fornecer informações relacionadas às suas qualificações para executar os serviços, através da apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários, comprovados por meio de seus currículos e/ou descrição dos respectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho, e etc.
As Manifestações de Interesse não garantem qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) definido nas políticas para seleção e contratação de consultores, estabelecidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que estão disponíveis no site: www.iadb.org. As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture, modelo inglês de parceria comercial. A nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.
Os Avisos de Manifestação de Interesse encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Termos de Referência somente serão disponibilizados posteriormente com a Solicitação de Propostas - SDP. As empresas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº55 (85) 3459-63.79, ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.br .
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues pessoalmente, ou enviadas por Correio/Sedex ou por email, para o endereço, data e horário adiante indicados:
Central de Licitações do Estado do Ceará
Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04. Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60.811-520 Bairro Edson Queiroz – Fortaleza - Ceará - Brasil.
